O presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou na tarde desta quarta-feira que vai pedir a anulação dos contratos com as empresas de ônibus que prestam serviço na capital mineira.
A ação baseia-se em uma série de indícios de que não houve concorrência de fato na licitação de 2008 em que os atuais contratos foram assinados. Em documento assinado pelo procurador do MPC, Gladyson Soprani Massaria, são listadas as irregularidades:
- utilizaram textos idênticos nas propostas
- obtiveram certidões cíveis sequenciais junto ao TJMG
- metadados revelam autor comum dos arquivos digitais
- arquivos digitais salvos em horários extremamente próximos
- repetição dos erros de grafia nas propostas técnicas
O pedido de quebra de contrato se dá na semana em que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) entrou na Justiça para que o preço das tarifas fosse reajustado. Uma decisão chegou a acatar o pedido dos empresários de ônibus, dando 24 horas para que as tarifas subissem para R$ 6,90 com base nos parâmetros tarifários adotados nos contratos assinados com a prefeitura. Mas hoje um dia depois do ato a decisão foi suspensa pelo presidente do TJMG.
O presidente da Câmara acrescenta ainda ao processo a suspeita de dois laranjas serem os proprietários de uma das empresas que firmaram contrato com a Prefeitura de BH.
“Temos o caso gravíssimo da Viação Torres, que demonstra aspectos claros que dois laranjas são os proprietários. Duas pessoas que moram na periferia de São Paulo são os proprietários de uma empresa de ônibus em Belo Horizonte. Tem jeito de laranja, tem cheiro de laranja, é laranja”, diz Azevedo.
O BHAZ tenta contato com a Viação Torres para comentar a acusação do vereador. Tão logo consiga esta matéria será atualizada.
Já a PBH disse entender que “o Ministério Público de Contas não detém competência para emitir parecer ou recomendação externa ao próprio Tribunal de Contas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em várias decisões”.
Condições para subsídio
Ainda na entrevista coletiva nesta quarta-feira, Gabriel Azevedo listou cinco iniciativas a serem incorporadas no projeto de lei do prefeito Fuad Noman (PSD), que concede subsídio de R$ 476 milhões às empresas de ônibus, para que ele seja aprovado.
Para o vereador, o valor de quase meio bilhão de reais a ser concedido às empresas do transporte público só pode ser justificado se as medidas propostas forem colocadas em prática.
Os projetos sugeridos pelo vereador são a tarifa zero em vilas e favelas; o passe livre estudantil integral; um passe livre para pessoas com deficiência; um vale transporte para acesso a serviços de saúde; e um auxílio transporte social para a população de baixa renda.
Ainda segundo o presidente da CMBH, todos os 41 vereadores da casa legislativa estão de acordo com os pontos apresentados. Ele ainda propõe a mudança da proposta de cálculo da tarifa apresentada pelo prefeito, pedindo uma nova proposta que apresente claramente o valor pago por quilômetro rodado, entre outros critérios.
