O presidente da Câmara Municipal de BH, Gabriel Azevedo (sem partido), recebeu hoje a proposta do prefeito Fuad Noman (PSD) que concede subsídio de R$ 476 milhões às empresas de ônibus. O vereador listou cinco iniciativas a serem incorporadas no projeto de lei para que ele seja aprovado.
Para Gabriel Azevedo, o valor de quase meio bilhão de reais a ser concedido às empresas do transporte público só pode ser justificado se as medidas propostas forem colocadas em prática.
Os projetos sugeridos pelo vereador são a tarifa zero em vilas e favelas; o passe livre estudantil integral; um passe livre para pessoas com deficiência; um vale transporte para acesso a serviços de saúde; e um auxílio transporte social para a população de baixa renda.
Ainda segundo o presidente da CMBH, todos os 41 vereadores da casa legislativa estão de acordo com os pontos apresentados. Ele ainda propõe a mudança da proposta de cálculo da tarifa apresentada pelo prefeito, pedindo uma nova proposta que apresente claramente o valor pago por quilômetro rodado, entre outros critérios.
As medidas foram apresentadas em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (5). Na mesma entrevista, Gabriel Azevedo anunciou que a Câmara Municipal vai pedir a anulação dos contratos com as empresas de ônibus que prestam serviço na capital mineira (leia mais abaixo).
Adendos ao projeto que prevê subsídio às empresas de ônibus
A primeira medida proposta pelo vereador para a aprovação do subsídio é a tarifa zero para os micro-ônibus que circulam nas vilas e favelas de BH, intensificando o acesso dessa população à cidade formal e reduzindo barreiras de acesso à cultura, lazer e mercado de trabalho.
A segunda medida é a criação do passe livre estudantil integral em BH, com a subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente ao percurso residência-escola-residência do beneficiário, inclusive nos feriados e nos finais de semana.
Outra proposta a ser incorporada para a aprovação do subsídio é o passe livre PNE, direcionado a pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes. O texto prevê a gratuidade da passagem e contempla pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas e mentais.
O quarto projeto é um “vale transporte da saúde“. A ideia é que a prefeitura institua uma plataforma eletrônica para consulta dos cidadãos, indicando o equipamento de saúde mais adequado para sua demanda, os horários e a rota de transporte público.
“Para cada solicitação de usuários, deverão ser gerados dois bilhetes eletrônicos com QR Code de ida e volta, para acesso ao equipamento de saúde especificado, preferencialmente em horários fora do pico de tráfego e de menor ocupação da unidade de saúde”, detalha o texto.
Por fim, a CMBH condiciona a aprovação do subsídio à criação de um auxílio transporte social, com vigência até 31 de dezembro de 2026, para auxiliar a população de baixa renda de Belo Horizonte neste momento de pós pandemia e de crise econômica profunda.
O texto prevê a criação de um vale transporte de R$ 200 por mês para famílias de baixa renda, para mulheres que estejam sob medidas protetivas devido a situações de violência doméstica, e para pessoas que estejam em tratamento oncológico, quimioterápico ou radioterápico no SUS (Sistema Único de Saúde).
O que diz a prefeitura?
Procurada pelo BHAZ, a PBH informou que todas as sugestões apresentadas já vinham sendo avaliadas pelo executivo municipal.
“O Executivo sempre esteve à disposição dos vereadores para debater o transporte público na capital, como, por exemplo, na reunião realizada na última sexta-feira, 31, na qual todos os detalhes sobre o PL foram apresentados e discutidos com os vereadores presentes”, diz nota.
A prefeitura defende que o projeto seguiu rigorosamente a lei para determinar o cálculo do custo do sistema de transporte em BH e afirma que, no projeto encaminhado, não há proposta de mudança do uso do método ANTP, como apontado pelo vereador Gabriel Azevedo.
“Em relação à recomendação da suspensão imediata do contrato com as empresas de ônibus, a PBH entende que o Ministério Público de Contas não detém competência para emitir parecer ou recomendação externa ao próprio Tribunal de Contas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em várias decisões”, finaliza.
Anulação dos contratos com empresas de ônibus
Gabriel Azevedo disse hoje que vai pedir a anulação dos contratos com as empresas de ônibus que prestam serviço em BH. Segundo ele, a ação baseia-se em uma série de indícios de que não houve concorrência de fato na licitação de 2008 em que os atuais contratos foram assinados.
Em documento assinado pelo procurador do MPC, Gladyson Soprani Massaria, são listadas as irregularidades:
- utilizaram textos idênticos nas propostas
- obtiveram certidões cíveis sequenciais junto ao TJMG
- metadados revelam autor comum dos arquivos digitais
- arquivos digitais salvos em horários extremamente próximos
- repetição dos erros de grafia nas propostas técnicas
O presidente da Câmara acrescenta ainda ao processo a suspeita de dois laranjas serem os proprietários de uma das empresas que firmaram contrato com a Prefeitura de BH.
