O comércio e supermercados de Belo Horizonte poderão abrir as portas nesta quarta-feira (15), durante o feriado de Proclamação da República. De acordo com as autoridades, os comerciantes deverão seguir algumas regras para garantir o funcionamento.
A abertura das lojas na data está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor aprovada pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados no Estado de Minas Gerais (Sindsuper-MG) e o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região (SECBHRM).
Além da capital, os municípios da RMBH abrangidos pela CCT são: Caeté, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.
Segundo a CDL, o lojista que tenha interesse em abrir seu estabelecimento no feriado, deverá seguir algumas definições da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria do Comércio. Veja abaixo as regas.
Requisitos para abertura de lojas em BH
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- Realizar o pagamento de R$ 41, até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- Conceder uma folga compensatória em no máximo 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras que deverão ser pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecer ao empregado vale-transporte;
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 às 16 horas.
