Dez postos de combustíveis estão sendo investigados por aumentos abusivos nos preços pelo Procon-BH. Os estabelecimentos teriam se aproveitado da informação divulgada pela Petrobras sobre aumento do preço dos combustíveis. O órgão de proteção do consumidor identificou que os postos elevaram os preços de venda um dia antes do novo valor ser repassado a eles.
O diretor do Procon-BH, Igor Couto, informa que a investigação partiu das denúncias dos próprios consumidores. “A partir do dia 10 de março, quando foi declarado o aumento pela Petrobras, o Procon-BH começou a receber denúncias dos consumidores no mesmo dia, alegando aumento imediato dos postos. Foram 15 denúncias, que para um dia é muito, nosso volume usual não é esse”, detalha.
Notas fiscais revelam irregularidade
Em dez das denúncias o órgão identificou irregularidades e prosseguiu com a apuração. O Procon-BH solicitou e analisou as notas fiscais dos dias 9 de março (antes do anúncio da Petrobras), 10 (dia do anúncio) e 11 (dia em que o aumento ficou vigente). Com as informações dos valores praticados na compra e na venda dos combustíveis, o órgão confirmou os aumentos abusivos, que aconteceram na tarde do próprio dia 10.
“A partir do momento que a Petrobras anuncia o aumento para o dia 11, a empresa está dando a oportunidade, deixando uma margem, para os consumidores se prepararem, comprarem o gás, abastecerem o carro, etc. A partir do momento que os postos se utilizam dessa informação para adiantar um aumento abusivo e desnecessário, ele está utilizando de uma informação que a Petrobras divulgou para aumentar o valor dele”, explica o diretor do órgão.
Igor Couto esclarece que o Procon não fiscaliza margem de lucro das empresas, mas, em alguns casos, o aumento de preço fere a legislação vigente. “O Código de Defesa do Consumidor diz que ‘é uma prática abusiva dos fornecedores elevar sem justa causa o preço dos produtos ou serviços’. A gente tem que entender todo o âmbito, não é simplesmente o aumento”, conclui.
O que diz o Minaspetro
Em nota, o Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais) informou que não monitora os preços dos postos de combustíveis. “É importante destacar que a grande maioria dos postos repõe seus estoques diariamente, com isso, com os reajustes anunciados pela Petrobras para o dia seguinte, os revendedores já irão receber as novas cargas com os custos reajustados pelas distribuidoras”, acrescenta.
“Essa movimentação comercial é notoriamente conhecia no meio administrativo/empresarial como ‘custo de reposição de estoque’. Basicamente, significa que o empresário precisa ter capital de giro, para que ele adquira o produto que irá ser vendido no dia seguinte. É preciso lembrar que, em muitos postos, o capital de giro da empresa é o próprio estoque do dia, ou seja, o combustível que está no tanque subterrâneo”, detalha o comunicado.
O Procon-BH está no processo de lavrar os autos de infração, que notificarão os postos onde foram identificadas as irregularidades. Os estabelecimentos tem o prazo de 10 dias para a resposta e decisão administrativa será publicada após o período. Ainda cabe recurso após esse processo.
Nota da Minaspetro na íntegra:
“O Minaspetro informa que não realiza monitoramento de preços dos postos de combustíveis e reitera que os empresários são livres para estabelecer seus valores nas bombas, levando em conta seus custos operacionais, posicionamento de mercado e de interação dinâmica entre oferta e demanda, conforme preconiza a Lei 12.529/2011, que dispõe sobre a livre concorrência.
É importante destacar que a grande maioria dos postos repõe seus estoques diariamente, com isso, com os reajustes anunciados pela Petrobras para o dia seguinte, os revendedores já irão receber as novas cargas com os custos reajustados pelas distribuidoras. Essa movimentação comercial é notoriamente conhecia no meio administrativo/empresarial como “custo de reposição de estoque”.
Basicamente, significa que o empresário precisa ter capital de giro, para que ele adquira o produto que irá ser vendido no dia seguinte. É preciso lembrar que, em muitos postos, o capital de giro da empresa é o próprio estoque do dia, ou seja, o combustível que está no tanque subterrâneo. Praticamente todos os dias a Revenda recebe caminhões com combustível, isto é, o estoque é renovado diariamente.
Toda e qualquer empresa que trabalha com estoque elevado leva em consideração os custos do mesmo para a sua reposição. Se uma empresa vende todo o estoque ao preço antigo, no dia seguinte, com o preço reajustado, o empresário não teria recursos necessários para repor seu produto.“
