O projeto de lei que prevê adoção de tarifa zero nos ônibus de Belo Horizonte avançou na Câmara Municipal de Vereadores nesta quinta-feira (5). A proposta, idealizada pela vereadora Iza Lourença (PSOL), foi aprovada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, e vai passar por outras duas comissões antes de ir a plenário.
O texto foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, com três votos a favor do parecer do relator Lucas Ganem (Podemos), e dois contrários.
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Um dos integrantes da comissão, Rudson Paixão (Solidariedade), comentou a proposta: “A aprovação deste projeto vai ajudar muito as pessoas de BH. Proporcionar uma tarifa zero para os cidadãos belo-horizontinos é primordial”.
Veja como votaram os vereadores:
Braulio Lara (Novo) – contra
Cleiton Xavier (MDB) – a favor
Lucas Ganem (Podemos) – a favor
Pablo Almeida (PL) – contra
Rudson Paixão (Solidariedade) – a favor
Agora, antes de chegar ao Plenário, o projeto tramitará nas comissões de Administração Pública e de Orçamento.
Entenda
Um dos pontos do projeto prevê a instituição da Taxa do Transporte Público como forma de financiar um fundo que garantiria a melhoria da qualidade do serviço. A previsão é que a tarifa seja paga por empresas com 10 ou mais funcionários, que, em contrapartida, deixariam de arcar com vale-transporte para os empregados.
Este ponto, no entanto, foi alvo de uma emenda supressiva por parte da relatora, que argumenta que a taxa viola o Código Tributário Nacional e a Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12). “A Taxa de Transporte de Público, tal como instituída pelo Projeto de Lei, afronta os princípios da referibilidade e da divisibilidade, uma vez que seria exigida em face de todas as pessoas jurídicas que exerçam atividades no município e empreguem 10 ou mais funcionários, independente do local de residência destes”, escreve a relatora no parecer.
O projeto tem autoria de 22 vereadores da atual legislatura da Câmara de BH (Iza Lourença; Arruda; Cida Falabella; Cleiton Xavier; Diego Sanches; Dr. Bruno Pedralva; Dra. Michelly Siqueira; Edmar Branco; Helton Junior; Irlan Melo; Janaina Cardoso; Juhlia Santos; Leonardo Ângelo; Luiza Dulci; Neném da Farmácia; Osvaldo Lopes; Pedro Patrus; Pedro Rousseff; Rudson Paixão; Tileleo; Wagner Ferreira; Wanderley Porto).
A aprovação depende dos votos de dois terços da Câmara de BH, o que indica a necessidade de mais seis parlamentares votarem com os autores do texto.
