Do TJMG
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo de inscrições para a próxima edição do CRP Itinerante, evento voltado para as pessoas que desejam obter o reconhecimento de paternidade e incluir o nome do pai no registro de nascimento.
A inscrição é gratuita e pode ser feita no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ou pessoalmente, no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), no Fórum Lafayette — Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, 3º andar, sala AL-355.
Em 9 de agosto, das 9h às 13h, será realizado um grande evento no Cartório de Registro Civil do Barreiro para realizar os reconhecimentos.
O serviço é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA, caso seja necessário realizá-lo, com a coleta feita no local. Responsáveis por crianças, além de adolescentes e adultos interessados em participar do evento devem apresentar dados do suposto pai.
No CRP Itinerante também é possível fazer, além do reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, o reconhecimento socioafetivo. Nessa modalidade, que antes só era possível por meio de uma ação judicial, a paternidade ou a maternidade são reconhecidas a partir do vínculo de amor constituído entre filhos e pais, desde que não haja o nome de um ou outro na certidão.
Feito o reconhecimento, será lavrado um termo a ser homologado pelo juiz da Vara de Registros Públicos da capital para posterior averbação no cartório de registro civil onde o reconhecido for registrado.
Como funciona
O serviço de reconhecimento espontâneo de paternidade é oferecido desde 2011 pelo TJMG em Belo Horizonte e já promoveu mais de 15 mil reconhecimentos. Ele funciona permanentemente no Fórum Lafayette.
Periodicamente, o Judiciário promove também o CRP Itinerante, que leva o serviço a diversos pontos da cidade. A proposta é atender as pessoas de forma discreta e sigilosa, num local próximo às suas casas ou trabalho.
A primeira edição do CRP Itinerante foi realizada no Espaço Criança Esperança, na comunidade do Bairro da Serra, em abril de 2018. Associações comunitárias, ONGs, escolas, centros culturais, igrejas e outras organizações sociais que tiverem interesse em receber o evento em sua comunidade devem entrar em contato com o CRP.
Endereço
O Cartório de Registro Civil do Barreiro fica na Avenida Afonso Vaz de Melo, 465, loja 2002 (2º piso), ViaShopping, Bairro Barreiro, em Belo Horizonte.
