Os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da BHTrans aprovaram, nessa segunda-feira (8), o relatório final que encerra as investigações da comissão. O documento pede o indiciamento de 39 pessoas, incluindo o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e empresários de ônibus. A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) emitiu nota a respeito em que afirma que o documento tem cunho político (veja a nota na íntegra abaixo).
O relatório de mais de 400 páginas pede o indiciamento do chefe do executivo municipal pelos crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa.
O documento final foi aprovado pelos sete vereadores que compõem a CPI da BHTrans (veja lista abaixo), mas o indiciamento de Kalil não foi consenso. Para Bella Gonçalves (PSOL e Professor Claudiney Dulim (Avante), a responsabilidade do prefeito não está clara.
Irregularidades apontadas
A CPI sugere a existência de um cartel formado por empresários de ônibus de Belo Horizonte, que existiria desde a licitação de 2008, e por isso pede a extinção do contrato que resultou dessa licitação.
De acordo com as investigações, o grupo de empresários que controla o sistema de transporte de BH está espalhado entre diversas empresas que, devido à coincidência de sócios, nunca poderiam concorrer entre si.
Dentre as condutas indevidas que a CPI afirma ter encontrado, também estão o não pagamento de seguros obrigatórios por parte dos empresários; a retirada irregular dos cobradores; o saque irregular de valores do fundo garantidor do contrato; a não realização de auditoria no ano de 2016, como previa o contrato; além de descoberta do desaparecimento de ao menos 30 páginas do contrato assinado em 2008.
A CPI da BHTrans foi constituída em maio deste ano. Em 35 reuniões, os vereadores realizaram 44 oitivas, 31 quebras de sigilo fiscal e bancário e centenas de requerimentos e pedidos de informação.
Os parlamentares que integram a comissão e aprovaram o relatório são Gabriel Azevedo (sem partido), Reinaldo Gomes (MDB), Wanderley Porto (Patriota), Professor Claudiney Dulim (Avante), Bella Gonçalves (PSOL), Bráulio Lara (Novo) e Rubão (PP).
Indiciamento
Além do prefeito Alexandre Kalil, o relatório pede o indiciamento dos empresários André Luiz Barra e Renata Barra, pai e filha, proprietários da empresa Tecnotran. A empresa é apontada como a responsável por elaborar todas as propostas para a licitação de 2008.
Também podem ser indiciados o ex-presidente da BHTrans Célio Bouzada, e os servidores Daniel Marx Couto e Adilson Elpídio Daros pelo crime de associação criminosa, dentre outros crimes. O documento pede o indiciamento de vários outros empresários e servidores (leia mais aqui).
O inquérito será encaminhado ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e ao MPC (Ministério Público de Contas de Minas Gerais) para prosseguimento das investigações.
‘Relatório político’
Após a aprovação do relatório final da CPI da BHTrans, a PBH emitiu nota a respeito em que afirma que o documento tem cunho político. Segundo o comunicado, todos os repasses de recursos às empresas de ônibus foram feitos com a aprovação do MPMG e do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais).
“Diferentemente de outras cidades que subsidiam o transporte público, ou aprovaram subsídios na pandemia, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Brasília, Vitória, Curitiba, Goiânia, Maceió e Londrina, em Belo Horizonte, não se trata de subsídio e já está sendo devolvido à Prefeitura”, diz trecho da nota.
Nota da PBH na íntegra
”A respeito do resultado do relatório político da CPI da BHTrans, a Prefeitura de Belo Horizonte volta a esclarecer que todos os repasses de recursos às empresas de ônibus (por meio de Vale Transporte) foram feitos com a aprovação do Ministério Público estadual e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E que, diferentemente de outras cidades que subsidiam o transporte público, ou aprovaram subsídios na pandemia, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Brasília, Vitória, Curitiba, Goiânia, Maceió e Londrina, em Belo Horizonte, não se trata de subsídio e já está sendo devolvido à Prefeitura.
Importante ressaltar que o objetivo desta CPI era avaliar os contratos firmados em 2008 (portanto, há 13 anos) entre a Prefeitura de Belo Horizonte e as referidas empresas de ônibus. O prefeito Alexandre Kalil reitera que “estamos longe das eleições e temos que cuidar da cidade”.
Com CMBH
