Belo Horizonte implementou o ‘Selo Autista a Bordo’, que identificará os veículos que estiverem transportando pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), na capital mineira. A administração municipal publicou o decreto nesta quarta–feira (18), no DOM (Diário Oficial do Município).
O objetivo da nova lei é conscientizar a sociedade civil para agir em situações de possível risco envolvendo o automóvel que estiver com o selo. A PBH definirá os procedimentos e os documentos necessários para a concessão do selo, com a possibilidade de firmar convênios e parcerias para a confecção deles.
Além disso, a prefeitura poderá planejar e desenvolver campanhas de conscientização de motoristas sobre o Selo Autista a Bordo.
O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, e interfere na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças. A suspeita do transtorno ocorre, normalmente, na infância.
Com gov.br
