Multa de R$ 50 mil por hora: servidores desocupam Palácio da Liberdade após decisão judicial

Reprodução/Facebook Aspra-PMBM

O Palácio da Liberdade, localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi desocupado por servidores da Segurança Pública de Minas Gerais no fim da noite dessa quarta-feira (6). A decisão surgiu após determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública de Autarquias da Comarca da capital, que estipulou multa de R$ 50 mil por hora em caso de permanência no local.

Os líderes do movimento receberam a documentação das mãos de um oficial de Justiça, que estava acompanhado pelo secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes. Eles optaram por deixar o Palácio, acatando a decisão, por considerar que a mobilização era pacífica.

Por volta das 22h50, os manifestantes já haviam recolhido as barracas estendidas no jardim do espaço. O ato teve início em uma tentativa de que o governador, Fernando Pimentel, ou outra autoridade, recebesse reivindicações da categoria. Eles exigiam reposição de perdas salariais inflacionárias dos últimos quatro anos, o fim do parcelamento dos salários, além de receber no 5º dia útil.

Na decisão judicial, o ato foi considerado um “abuso do exercício de manifestação pública”. A medida serviu para “proteção da posse, a salvaguarda da vida das pessoas que circulam no entorno da Praça da Liberdade, do Sr. Governador do Estado e dos demais agentes públicos ali presentes”. Pedia ainda a “reintegração imediata de posse da área externa e interna do Palácio da Liberdade”.

Caso o movimento persistisse, o governo solicitaria “a prisão dos líderes da manifestação, assim identificados pela Polícia Militar – a qual lavraria o respectivo boletim de ocorrência –, inclusive do Deputado Estadual Sargento Rodrigues”. Rodrigues era um dos que encabeçava a ocupação.

Roberth Costa[email protected]

De estagiário a redator, produtor, repórter e, desde 2021, coordenador da equipe de redação do BHAZ. Participou do processo de criação do portal em 2012; são 11 anos de aprendizado contínuo. Formado em Publicidade e Propaganda e aventureiro do ‘DDJ’ (Data Driven Journalism). Junto da equipe acumula 10 premiações por reportagens com o ‘DNA’ do BHAZ.

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