Em breve, os shoppings e hipermercados de Belo Horizonte poderão ficar impedidos de cobrar pelo estacionamento reservado aos clientes. Um projeto de lei com esse teor foi aprovado, na tarde desta terça-feira (12), pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), e deve seguir para análise do prefeito Marcio Lacerda (PSB) nos próximos dias.
A proposta estabelece que serão isentos da cobrança os clientes que permanecerem no local por, no máximo, seis horas, e apresentarem a nota fiscal comprovando despesa superior em 10 vez ao valor cobrado pelo estacionamento. As vagas destinadas à isenção de cobrança, segundo a proposta, são aquelas previstas como obrigatórias pela administração municipal — previamente estabelecidas no contrato de alvará.
O Projeto de Lei 33/2013, aprovado em segundo turno pelo plenário da CMBH, estava em tramitação há três anos no Legislativo municipal.
Em conversa com o Bhaz, o autor da proposta, vereador Léo Burguês (PSDB), afirmou que a demora para aprovação se deu em razão lobbys realizados pelas por grandes empresas as quais, segundo ele, teriam interesses econômicos prejudicados.
“Esse projeto só não foi aprovado antes por conta dos lobbys que atrapalharam a tramitação. Depois de três anos conseguimos aprová-lo, o que é uma grande vitória para nós”, declarou o parlamentar.
O texto do projeto prevê ainda multa para o descumprimento da normas mas não especifica o valor.
