O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) suspendeu a contratação de serviços de engenharia para limpeza da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
Segundo decisão do TCE, a obra estava usando a rotatória da portaria I do Zoológico, bem tombado pelo Patrimônio Público, como depósito de sedimentos.
“Entendo como gravosa e suficiente para que autorize a concessão da liminar a ausência de autorização para que a Prefeitura utilize o espaço indicado no item 2.1 do Termo de Referência do edital”, disse o relator.
O valor dos serviços de desassoreamento fica em torno dos R$ 60 milhões.
IEPHA na Lagoa da Pampulha
O IEPHA/MG, responsável pela fiscalização do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, negou o pedido da PBH para utilizar o terreno.
Para o conselheiro, a resposta negativa do instituto já impediria a continuidade da licitação sobre a limpeza da Lagoa da Pampulha.
Ele ainda afirma que a obra deve indicar “a distância entre o local da prestação do serviço e o novo depósito”.
O relator destacou que os responsáveis devem suspender qualquer prática, inclusive a assinatura do contrato, até o pronunciamento do TCE sobre o mérito.
Com TCEMG
