O vereador Álvaro Damião (DEM), de Belo Horizonte, formalizou denúncia e protocolou um projeto de lei (PL) com o objetivo de restringir o acesso de menores de idade à confeitaria “La Putaria”, na Savassi. O estabelecimento vende crepes com formatos de órgãos sexuais masculinos e femininos.
O parlamentar enviou denúncia à Promotoria de Justiça de Defesa das Crianças e dos Adolescentes de Minas Gerais, para que sejam estabelecidas restrições à entrada e à permanência de menores de idade no local.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Damião solicitou a proibição da visita dos menores ao estabelecimento e da divulgação massiva dos produtos comercializados no “La Putaria”. Segundo ele, o objetivo da denúncia é preservar os direitos desse público “específico ao respeito, à dignidade e à cultura”.
Projeto de lei
Além da denúncia, o PL protocolado por Álvaro Damião na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estabelece regras a estabelecimentos que comercializam produtos com conotação sexual ou erótica.
Conforme o projeto, esses locais devem, obrigatoriamente, afixar cartaz em lugar visível e de fácil acesso, com os dizeres “denuncie a presença de crianças ou adolescentes neste local”. O cartaz ainda deve conter os telefones dos órgãos responsáveis pelo recebimento de denúncias.
Se o PL for aprovado, o descumprimento da lei acarretará, em um primeiro momento, em advertência com notificação dos responsáveis para regularização no prazo máximo de trinta dias.
Já se a situação persistir, uma multa de R$ 5 mil será aplicada na primeira autuação. Em caso de reincidência, o valor será duplicado.
“Não estou indo contra o estabelecimento, até porque cada um faz o que quiser, de acordo com a sua consciência. Mas não é possível que eles achem normal menores frequentarem esse tipo de ambiente. A minha intenção é proteger nossas crianças e nossos adolescentes”, defende o vereador.
Outra denúncia
Ainda no início deste mês, o vereador Nikolas Ferreira (PTRB) já havia se queixado da falta de restrição a menores de idade no espaço. Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar divulgou fotos que mostram crianças na fila do “La Putaria”.
“Isso expõe a criança a algo vexatório, que é de comer um doce em formato de um órgão sexual masculino. E não é somente dever da família se atentar à proteção das crianças e dos adolescentes, a sociedade também pode”, defende.
O vereador informou, então, que encaminhou uma representação ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e um ofício externo à Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, requerendo ação imediata contra o “La Putaria”.
“Não quero interferir na iniciativa privada de ninguém, mas existem critérios que devem ser seguidos, como por exemplo o básico de ter uma classificação indicativa. Meu posicionamento como cristão, eu obviamente discordo plenamente disso”, completou Nikolas Ferreira.
La Putaria
A confeitaria “La Putaria” abriu uma unidade na Savassi no final de janeiro deste ano. Esta é a primeira unidade do estabelecimento fora do Brasil, sendo a outra em Lisboa, Portugal.
O local deu o que falar e já se encheu de filas nos primeiros dias, por vender crepes em formato de órgãos sexuais. Além dos alimentos, a confeitaria ainda conta com frases provocativas dentro do estabelecimento.
