O avião que caiu com o empresário e ex-presidente da Vale S/A, Roger Agnelli, em São Paulo, em março de 2016, não podia fazer transporte privado de passageiros, tampouco decolar do Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista. Essas são as conclusões do relatório final da
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, sobre o acidente.
A aeronave chocou-se em uma casa vizinha ao aeroporto, apenas 10 segundos depois da decolagem. Morreram sete pessoas na queda: Agnelli; sua mulher, Andrea; os dois filhos do casal, Anna Carolina e João; o genro, Parris Bittencourt; a namorada de João, Carolina Marques; e o piloto, Paulo Roberto Baú.
A hipótese dos investigadores é que uma combinação do peso próximo ao limite com o forte calor na ocasião e a altitude do aeroporto possa ter afetado a segurança do voo.
Segundo o relatório, a aeronave, um modelo Compair CA-9, prefixo PR-ZRA, era “experimental”, categoria que dispensa homologação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou certificação aeronáutica. E foi justamente o fato de ser ‘experimental’ que dificultou a identificação de uma hipótese mais acertada para a tragédia.
Aviões experimentais não são obrigados a ter caixa-preta (gravadores de dados de voo ou de voz), o que inviabilizou, por exemplo, comprovar eventual erro de julgamento do piloto.
Segundo informações do portal G1, o relatório final constatou que o Compair CA-9 era usado para “transporte privado de passageiros, em desacordo com as provisões do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 21, que previa a concessão de certificados de autorização de voo experimental para aeronaves construídas por pessoas, unicamente para sua própria educação ou recreação”.
O que é um avião experimental?
Assim como um avião comercial, desenvolvido por uma grande empresa, um modelo experimental parte de um projeto inicial. As aeronaves experimentais são usadas, geralmente, para lazer ou para que seu inventor experimente novos conceitos. “Portanto, é comum a participação de universidades, centros de pesquisa e entusiastas da aeronáutica no meio da construção amadora”, diz a Anac.
De acordo com o órgão, uma aeronave experimental, que geralmente se caracteriza por não ser submetida a uma longa campanha de testes exaustivos, deve expor poucas pessoas ao risco e somente aquelas inerentes ao projeto.
Esses aviões são restringidos de voar sobre áreas pouco povoadas, ou em alguns casos específicos, a áreas completamente isoladas. O voo sobre áreas densamente povoadas necessita de autorização específica, e o transporte de pessoas e bens com fins lucrativos é proibido. Em virtude dessas restrições, normalmente se utiliza
No Brasil, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Art. 67) estabelece como regra geral que todas aeronaves devem ser certificadas, no entanto, permite a construção amadora e o desenvolvimento da aviação experimental.
“Do ponto de vista material, uma aeronave certificada difere de uma aeronave experimental porque passa por um processo rigoroso de avaliação de projeto, testes de equipamentos e ensaios em voo que explora as condições mais extremas de operação e demonstra o cumprimento com requisitos técnicos internacionalmente estabelecidos. Tudo isso com participação direta da autoridade aeronáutica. Esse rigor no desenvolvimento do produto provê um alto grau de confiabilidade e reduz a probabilidade de uma falha técnica mas, por outro lado, aumenta significativamente o custo da aeronave e inibe o desenvolvimento da aviação e de novas ideias no âmbito amador”, diz o texto da Anac, em seu site oficial.
Ainda de acordo com o portal G1, há atualmente 5.665 aeronaves experimentais no Brasil, segundo dados da Anac – elas representam 25% das 22.219 aeronaves registradas no país. Depois da conclusão sobre o acidente que matou Roger Agnelli e sua família, a Cenipa fez algumas recomendações, entre elas:
- A Anac e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) devem aprimorar os mecanismos de fiscalização para evitar que aeronaves experimentais sobrevoem áreas densamente povoadas;
- A Anac deve atualizar os regulamentos da aviação civil brasileira, “a fim de criar limitações para as aeronaves de construção amadora (…), no intuito de reduzir o número de terceiros expostos aos riscos do voo em aeronaves não certificadas pela autoridade da aviação civil brasileira”.
