Da Câmara dos Deputados
A cobrança de marcação de assento e despacho de bagagens, bem como a evolução dos preços das passagens e possível prática de cartel, serão temas de audiência pública nesta quarta-feira (22), na Comissão de Turismo da Câmara Deputados, em Brasília.
Ontem, os deputados aprovaram um destaque à Medida Provisória 863/18 para incluir a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.
De acordo com o texto aprovado, o passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.
Grátis? Só bagagem de até 10kg
Os parlamentares lembram que a Resolução nº 400 da Anac, editada em dezembro de 2016, entre outros pontos, concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros o despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10kg dentro da aeronave.
A medida entrou em vigor em junho de 2017, com a justificativa de que adequaria o Brasil às normas internacionais e oferecer condições para a redução dos preços das passagens.
Os deputados, no entanto, afirmam que o cenário dos preços praticados para as tarifas de transporte aéreo se revela oposto. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e citado pelos parlamentares demonstra que as tarifas aéreas tiveram aumento médio de 16,9%. Estudo semelhante, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também citado pelos deputados, revelou acréscimo nos preços de 35,9%.
Nessa terça (21), O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.
A MP precisa ser aprovada nesta quarta-feira (22) para não perder a validade.
