O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve assinar, nesta terça-feira (15), uma medida provisória para exigir a assinatura de um termo de responsabilidade por parte de todos que quiserem se vacinar contra a Covid-19. A decisão foi informada pelo presidente junto com o anúncio de que o governo federal pretende destinar cerca de R$ 20 bilhões para a compra das vacinas.
“Devo assinar nesta terça-feira a Medida Provisória de R$ 20 bilhões para comprar vacinas. Talvez, terça-feira. E detalhe, vocês vão ter que assinar um termo de responsabilidade, porque a Pfizer, por exemplo, é bem clara no contrato: ‘nós não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'”, disse o presidente na noite de ontem (14), em conversa com apoiadores.
Bolsonaro defendeu que o termo de responsabilidade para a vacinação – medida que não foi adotada em nenhum país até então – é uma forma de evitar problemas futuros. “Tem gente que quer tomar, então tome. A responsabilidade é sua. Quer tomar, toma. Se der algum problema por aí… Espero que não dê”, afirmou. Ele ainda disse que aqueles que estão “bem fisicamente” não têm motivos para se preocupar: “A nossa preocupação é com o idoso, com quem tem doença, com o pessoal que é gordinho…”.
Ultimato
A decisão de Bolsonaro vem apenas um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski dar um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe uma data de início e de término de seu plano de vacinação da população contra a Covid-19. O STF pontuou que já havia recebido, no início do mês, um plano de vacinação, que não foi acatado porque não incluía os prazos previstos.
Ainda no início deste mês, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, havia dito que seria possível começar a vacinação em caráter emergencial ainda em dezembro ou janeiro. A medida, no entanto, ainda não foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Nesta segunda-feira (14), o órgão informou que, assim que receber pedidos de fabricantes, decidirá sobre o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 em um prazo de de até dez dias.
