A rede de supermercados Carrefour terá que ofertar 880 bolsas de estudo para pessoas negras em todo o Brasil. A medida faz parte de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MPF (Ministério Público Federal) após a morte de João Alberto Silveira de Freitas, espancado por seguranças ao fazer compras em uma unidade de Porto Alegre.
As bolsas, que serão oferecidas a um custo de R$ 68 milhões, estão entre as várias medidas de reparação do dano moral coletivo que o Carrefour deve cumprir. No Rio Grande do Sul, onde João Alberto foi morto, serão ofertadas 262 das bolsas.
Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU).
“O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas”, aponta o MPF.
Oportunidades
Conforme o TAC, as bolsas de estudo e permanência valem, prioritariamente, para nível de graduação e pós graduação. O Carrefour ainda deve ofertar, com custo de R$ 6 milhões, bolsas destinadas a pessoas negras para cursos de idiomas, inovação e tecnologia, com foco na formação de jovens para o mercado de trabalho.
A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino, conforme calendários próprios. Por isso, os interessados devem ficar atentos às chamadas para os processos seletivos.
De acordo com o MPF, a definição dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.
No Rio Grande do Sul, são 90 bolsas de estudo do Carrefour para graduação, 61 para especialização latu sensu, 91 para mestrado e 20 para doutorado. Os valores a serem pagos mensalmente aos estudantes são de R$ 1 mil para graduação e especialização, R$ 3,5 mil para mestrado e R$ 5 mil para doutorado.
Assassinato de Beto Freitas
João Alberto Silveira de Freitas, o Beto Freitas, fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado. Agredido com chutes e socos por mais de 5 minutos, ele foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular.
O caso ganhou repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi marcado por protestos em várias cidades do país.
