O governo federal antecipou o programa “Desenrola Brasil”, de renegociação de dívidas, e a partir desta segunda-feira (17) os cidadãos com dívidas bancárias de até R$ 100 terão o nome limpo automaticamente. A iniciativa tem três etapas, e duas já começam na semana que vem.
Por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Desenrola Brasil.
No início do programa, além da desnegativação de dívidas de até R$ 100, será contemplada a chamada “faixa 2”: pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor poderão renegociar seus débitos.
Primeiras etapas
De acordo com o Ministério da Fazenda, as duas primeiras etapas do programa Desenrola beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
No caso da desnegativação de dívidas de até R$ 100, as restrições da situação de negativada cairão e a pessoa poderá, se não tiver outras dívidas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. Com essa operação, o governo federal estima que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Já para as pessoas da “faixa 2”, os bancos deverão oferecer a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente com os clientes, por meio de seus próprios canais.
Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
“Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões. Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito”, esclarece o Ministério da Fazenda.
Terceira etapa
A terceira etapa ocorrerá em setembro com adesão da “faixa 1”: devedores com renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), e com dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil.
Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.
Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).
As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
Com Agência Brasil
