A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por vazamento de dados dos usuários. Segundo O Globo, a empresa ainda vai ter que pagar R$ 5 mil a cada usuário que comprovou ter usado a rede em 2018 e 2019.
A decisão é da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte e diz respeito ao vazamento de informações pessoas de usuários do Facebook, do Messenger e do WhatsApp, todos pertencentes ao grupo Meta. A empresa disse que ainda não foi comunicada da decisão.
Os julgadores levaram em conta duas ações civis públicas do Instituto Defesa Coletiva, protocoladas depois de uma série de vazamentos de informações dos internautas.
O primeiro aconteceu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram acessar nome, telefone e e-mail de cerca de 15 milhões de pessoas.
Outros casos semelhantes foram registrados em 2019 e em 2020. O juiz, José Maurício Cantarino Villela, que assina a decisão, reconheceu que a empresa deveria garantir segurança aos dados dos usuários.
Ao O Globo, a especialista em Direito do Consumidor, Lilian Salgado, explica que o consumidor que se sentiu lesado precisa ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil.
Para comprovar o uso das plataformas, basta anexar ao processo prints da linha do tempo das redes sociais, além de também ser possível extrair um relatório com o histórico de atividades. No caso do WhastApp, as conversas também podem ser utilizadas como provas.
