Um homem de 63 anos foi preso preventivamente nesta quarta-feira (24) suspeito de atrair e abusar sexualmente de crianças em sua casa, localizada na cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Durantes as buscas realizadas no imóvel, uma equipe da PCRJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) encontrou um cômodo denominado “quarto da Disney” – espaço repleto de personagens, brinquedos e outros adornos que serviam para atrair as crianças. Ainda segunda a polícia, era lá que os abusos aconteciam.
Uma das vítimas identificadas pela equipe foi estuprada dos 13 aos 14 anos. Às autoridades, o homem admitiu os atos sexuais, mas alegou que seria “apaixonado” pelo menor e que os atos aconteceram de forma consensual. Ainda segundo ele, os abusos também teriam ocorrido em diversas viagens feitas no exterior.
Na casa do investigado, a polícia apreendeu equipamentos eletrônicos que serão analisados pela Delegacia da Criança e do Adolescente em busca de outras possíveis vítimas. Dezenas de brinquedos importados também foram apreendidos.
O suspeito trabalha como servidor público na Casa da Moeda do Brasil há mais de 40 anos. Procurada pelo BHAZ, a estatal disse “não compactuar com quaisquer práticas criminosas” e que os crimes citados “se deram fora do âmbito da empresa, devendo, portanto, o funcionário responder pelos seus atos individuais perante a justiça”.
Crime sexual
O crime de estupro é previsto no art. 213, e consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Mesmo que não exista a conjunção carnal, o criminoso pode ser condenado a uma pena de reclusão de seis a 10 anos.
O art. 217A prevê o crime de estupro de vulnerável, configurado quando a vítima tem menos de 14 anos ou, “por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena varia de 8 a 15 anos.
Já o crime de importunação sexual, que se tornou lei em 2018, e é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar de um a 5 anos de prisão.
Onde conseguir ajuda?
Caso você seja vítima de qualquer tipo de violência de gênero ou conheça alguém que precise de ajuda, pode fazer denúncias pelos números 181, 197 ou 190. Além deles, veja alguns outros mecanismos de denúncia:
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher
av. Barbacena, 288, Barro Preto | Telefones: 181 ou 197 ou 190
Casa de Referência Tina Martins
r. Paraíba, 641, Santa Efigênia | 3658-9221
Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher)
r. Araguari, 210, 5º Andar, Barro Preto | 2010-3171
Casa Benvinda – Centro de Apoio à Mulher
r. Hermilo Alves, 34, Santa Tereza | 3277-4380
Aplicativo MG Mulher
Disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, o app indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos de sua localização, que podem auxiliá-la em caso de emergência. O app permite também a criação de uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela pode acionar de forma rápida caso sinta que está em perigo.
Seja qual for o dispositivo mais acessível, as autoridades reforçam o recado: peça ajuda.
Nota da Casa da Moeda na íntegra
A Casa da Moeda do Brasil esclarece que não compactua com quaisquer práticas criminosas. Os supostos crimes citados envolvendo um empregado da CMB, caso tenham ocorrido, se deram fora do âmbito da Empresa, devendo, portanto, o funcionário responder pelos seus atos individuais perante a justiça. O caso está sendo investigado pelos órgãos competentes e as medidas cabíveis serão adotadas de acordo com o seu desfecho.
