O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quarta-feira (11), uma lei que equipara a injúria racial ao racismo no Brasil. Com a medida, quem cometer o crime de injúria poderá enfrentar penas mais severas.
A solenidade de sanção da lei ocorreu durante a cerimônia de posse das ministras Sônia Guajajara e Anielle Franco, no Palácio do Planalto. Elas estarão à frente do Ministério dos Povos Indígenas e Ministério da Igualdade Racial, respectivamente.
O que é injúria racial?
A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo. Por exemplo: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais. Já a injúria racial é a discriminação que não se dirige ao coletivo, mas a uma pessoa específica.
Trata-se do uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima. É o caso dos diversos episódios registrados no futebol, por exemplo, quando jogadores negros são chamados de “macacos” e outros termos ofensivos.
O que muda na lei?
Com a sanção do presidente, quem cometer injúria racial poderá sofrer reclusão de dois a cinco anos. Antes, a legislação previa pena de um a três anos.
Vale mencionar que a pena poderá dobrar caso duas pessoas ou mais cometam o crime. Além disso, haverá aumento do tempo de reclusão se a injúria racial ocorrer em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
Agora, a lei se alinha ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a injúria racial. Em outubro de 2021, o órgão decidiu que ela também deveria ser declarada imprescritível e inafiançável, assim como o crime de racismo.
Com Agência Brasil
