O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou as empresas do grupo 123 Milhas a antecipar o pagamento das dívidas com os credores trabalhistas. Não há uma previsão, no entanto, para o reembolso dos cerca de 800 mil clientes lesados devido ao cancelamento de pacotes e viagens promocionais.
A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, considerou os relatórios mensais das atividades do grupo para proferir a decisão. Os documentos revelaram que as empresas estão conseguindo operar normalmente a até “obtendo lucros elevados”. Diante disso, a magistrada entendeu que a companhia poderá utilizar esses recursos para pagar os credores trabalhistas.
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A juíza, no entanto, não autorizou o uso de outros valores bloqueados ou retidos por instituições financeiras, como solicitado pelas empresas. Mesmo com a confirmação de que há estabilidade para realizar esses pagamentos, a decisão restringe a antecipação apenas aos créditos trabalhistas, o que garante que o processo siga de forma controlada dentro da recuperação judicial.
Dessa forma, a antecipação do pagamento deverá ser feita com a receita corrente da empresa, proveniente de qualquer valor que entre em caixa, e de forma integral sem diferença entre os trabalhadores. Caso o saldo não seja suficiente, os pagamentos poderão ser feitos de forma proporcional até conseguirem quitar as dívidas.
O que diz a 123 Milhas?
Em nota enviada à reportagem, a 123 Milhas disse que recebe com “satisfação” a decisão que autoriza a antecipação do pagamento das dívidas trabalhistas.
“A medida acolhe pedido reiterado do Grupo que, desde o início deste processo, tem atuado de forma diligente para priorizar os compromissos com nossos ex-colaboradores. Trata-se de um avanço importante, fruto de diálogo constante com o Judiciário e com os demais envolvidos na recuperação, demonstrando nosso firme propósito de conduzir o processo com responsabilidade e respeito a todos os credores”, afirma a empresa.
A companhia ressaltou ainda que, a partir de agora, definirá com a Justiça e a administração judicial os valores mensais e os aspectos legais para o início dos pagamentos, que deverão iniciar em breve.
“Reiteramos nosso compromisso com a reconstrução da empresa e com a valorização dos trabalhadores que foram e seguem sendo fundamentais para a trajetória da 123 Milhas”, conclui o comunicado.
