O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser beneficiado e solto pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que concedeu uma liminar determinando a suspensão de todas as prisões em segunda instância e que ainda não têm sentenças em transito e julgado.
Lula foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. Somente o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, poder para cassar a liminar.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, disse Marco Aurélio em sua decisão.
