A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (23), em Belo Horizonte, um seminário para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe elevar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). O evento, parte do programa Câmara pelo Brasil, acontece a partir das 9h no auditório da sede da Fecomércio-MG.
A proposta em discussão aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para quem se enquadra na categoria MEI. Além disso, o projeto autoriza a contratação de até dois empregados — o dobro do limite atual de um funcionário. O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios com menos burocracia e carga tributária reduzida.
O seminário integra o cronograma de trabalho da comissão especial que analisa o novo enquadramento da categoria e tem como objetivo ouvir autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo de Minas Gerais sobre a matéria.
Parlamentares e entidades presentes
O relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten, e o coordenador do seminário, deputado Domingos Sávio, estão entre os presentes no evento.
A mesa de debates reunirá lideranças de entidades empresariais de todo o país. Participam o presidente do Sistema S de Minas Gerais, Nadim Elias Donato Filho; o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)/MG, José Cesar da Costa; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL)/MG, Frank Sinatra Santos Chaves; e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues.
Também participam o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi; a presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)/MG, Cynthia Ciordaro de Carvalho; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e do Sebrae-MG, Marcelo de Souza e Silva; e o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini.
Inscrições abertas
A participação no seminário é aberta ao público mediante inscrição prévia, disponível pelo link https://forms.gle/V6kcxLp4XdGAYydD6. O credenciamento da imprensa será realizado no local, uma hora antes do início do evento.
SERVIÇO
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: Auditório da sede da Fecomércio-MG – Rua Curitiba, 561, Centro, Belo Horizonte (MG)
Data e horário: 23 de junho, às 9h
Inscrições: https://forms.gle/V6kcxLp4XdGAYydD6
