A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, se pronunciou, hoje (22), pela primeira vez, sobre o caso da menina de 11 anos que engravidou ao ser estuprada e que teve o abordo negado pela Justiça de Santa Catarina. Na visão dela, a divulgação feita pela imprensa foi “criminosa”. A história veio à toma após o The Intercept ter acesso aos autos e audiências do caso, que tramita em segredo de justiça.
“O comentário que faço deste caso é que está tudo errado na forma de abordagem. Ninguém está falando da violência pela qual esta garota passou. Do estupro. Ninguém está falando que, agora, precisamos parar e pensar onde nós erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão sendo vítimas de estupro no Brasil todo”, disse ela, ao participar de um evento em Belém.
Nos trechos obtidos pelo The Intercept, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, faz uma série de perguntas à criança. Embora a menina e sua mãe tenham recorrido a Justiça para obter autorização para interromper a gravidez, a juíza tenta convencer a vítima a “suportar mais um pouquinho” para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida.
‘O foco é cuidar e não expor’
Segundo a ministra, no caso específico, o foco da atuação de sua pasta será oferecer suporte à menina e a sua família. “Nossa ação, agora, é saber se o Conselho Tutelar local está precisando de suporte; a preocupação com o que está se passando pela cabeça [da garota] e cuidar da saúde mental e física desta criança. Dar todo o suporte para ela e para a família”, acrescentou.
“O foco, agora, é cuidar, e não expor esta criança que está sendo revitimizada a cada vez que uma notícia desta é veiculada – muitas vezes, de forma irresponsável, a depender da narrativa”, disse a ministra antes de afirmar não se sentir à vontade para comentar a decisão da juíza sem conhecer detalhes do caso.
“Não tenho acesso aos autos, não conheço o processo e, por isso, não me sinto à vontade e seria leviano eu fazer algum tipo de comentário jurídico sobre o caso. A mensagem que quero transmitir é: vamos pensar onde nós erramos e pensar em políticas públicas que eliminem todo o tipo de violência contra nossas crianças”.
Com Agência Brasil
