Até o final de abril deste ano, 12 estados haviam aderido à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Minas Gerais, assim como outros cinco estados brasileiros, foram os primeiros a implementar a mudança no ano passado.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril. Além disso, outras 330 mil foram baixadas no site do governo.
Além de Minas, os outros estados que já disponibilizam o documento são Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas – a adesão mais recente.
Como funciona a CIN?
O documento adota o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país. Outra novidade é que a identidade vem com QR Code que pode ser lido por qualquer smartphone. Permitindo, assim, a validação eletrônica da autenticidade do documento.
A nova identidade também funciona como documento de viagem, já que terá o código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade varia conforme a faixa etária do cidadão: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos; dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e, por fim, validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados se adequem à emissão da carteira de identidade. Dessa maneira, os institutos de identificação têm até 6 de novembro para isso.
Regularização do CPF
Segundo o Ministério da Economia, aqueles que não tiverem CPF ou estiverem com as informações incorretas no documento poderão recorrer aos canais de atendimento da Receita Federal para regularizar a situação.
O cidadão pode atualizar as informações no CPF gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ter que enviar documentos para a Receita Federal via e-mail.
A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
Com Agência Brasil
