Se você é MEI, o governo acaba de enviar ao Congresso uma proposta que pode mudar bastante a sua rotina. O projeto eleva o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028 — e ainda libera a contratação de até dois empregados, contra o limite atual de um.
Por que o limite vai subir agora?
O teto de R$ 81 mil não é atualizado desde 2018. Em oito anos, a inflação corroeu o valor real do limite e muitos MEIs ficaram presos numa escolha difícil: crescer e sair do regime simplificado, ou segurar o faturamento para não perder os benefícios. A proposta tenta resolver exatamente esse impasse com um reajuste progressivo.
O segundo funcionário tem a ver com a escala 6×1
A mudança nas regras de contratação não é coincidência. Com as discussões sobre o fim da jornada 6×1 e a possível redução da carga horária semanal, um único funcionário pode não ser suficiente para cobrir o expediente. A autorização para contratar mais um dá ao MEI margem para se adaptar sem precisar fechar as portas ou mudar de categoria.
Ainda precisa passar pelo Congresso
O projeto de lei complementar foi enviado pelo presidente Lula na última segunda-feira (29/06) e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Se aprovado, o novo limite começa a valer em 2027.
Os 13 milhões de MEIs registrados no Brasil devem acompanhar a tramitação — especialmente aqueles que já estão próximos do teto atual.
