Após a publicação do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que amplia o porte de armas de fogo para grupos distintos de profissionais, dentre eles jornalistas, órgãos que representam a classe soltaram notas de repúdio conta a ação do chefe do Executivo.
Além de jornalistas que cobrem a atuação da polícia, advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares, políticos eleitos e oficiais de Justiça serão beneficiados pelo decreto.
Em nota (confira na íntegra abaixo), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestou contra o decreto assinado pelo presidente. “O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis”, diz o órgão sobre o Estatuto do Desarmamento.
“Quanto aos jornalistas que fazem cobertura policial, a Fenaj entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo”, diz a Fenaj.
Além da federação, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também publicou uma nota (confira abaixo) sobre o tema. O órgão considera que “há ações mais indicadas para aumentar a segurança de quem se arrisca para informar a população, como a estruturação adequada do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores”, diz.
Nota da Fenaj
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade de representação nacional da categoria, que congrega os Sindicatos de Jornalistas do país, vem a público reafirmar sua posição de defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003), aprovado após amplo debate nacional. A FENAJ considera inadequada sua alteração por decreto, sem o devido e necessário debate democrático. O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis.
Ao modificar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o governo Bolsonaro promove o armamento da população que, comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência. Ao contrário, a posse de armas de fogo pela população é determinante para mortes acidentais e contribui significativamente para o aumento da violência social.
Quanto aos jornalistas que fazem cobertura policial, a FENAJ entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo.
Cabe ao aparato de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos. Igualmente, cabe às empresas jornalísticas adotarem medidas para mitigar os riscos a que são submetidos os jornalistas nas coberturas policiais e em outras situações em que a segurança dos profissionais esteja em xeque. A FENAJ tem defendido a ação, por parte das empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos sociais.
A responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação não pode ser transferida; é do Estado em corresponsabilidade com as empresas empregadoras.
Nota da Abraji
Nos 16 anos em que a Abraji oferece treinamentos de segurança a jornalistas em parceria com organizações internacionais como o International News Safety Institute (INSI), o porte de armas jamais foi apresentado como forma de proteção.
Há ações mais indicadas para aumentar a segurança de quem se arrisca para informar a população, como a estruturação adequada do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores.
Repórteres experientes alertaram para o risco trazido pelo decreto. “Com uma canetada, Bolsonaro transformou repórteres em alvo dos bandidos”, escreveu Fernando Molica, ex-diretor da Abraji. Para Molica, cria-se a expectativa de que jornalistas podem atirar e, por isso, devem ser alvejados antes.
Carlos Wagner, jornalista com mais de 30 anos de carreira homenageado pela Abraji em 2017, considera que armar um jornalista não o deixa mais seguro. “Já viajei por todo o país e sei que há regiões onde trabalhar como repórter é uma sentença de morte, mas não é uma arma na mão que irá resolver a situação”, disse. “A única arma que um jornalista deve carregar é a caneta.”
