O MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) instalou o PAR (Programa Pontos de Apoio da Rua), que implantará espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua. O Diário Oficial publicou a medida hoje (16).
Segundo o ministério, cidades com mais de 500 mil habitantes ganharão os pontos de apoio. A estrutura oferecerá serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua.
Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços. Os pontos de apoio serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população.
O funcionamento acontecerá de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Suas (Sistema Único de Assistência Social).
Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas públicas e privadas.
Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua
Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida anunciou que o Governo Federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua. O lançamento está previsto para dezembro.
Para ele, a política pública priorizará o direito à moradia, com ações voltadas também para a saúde, educação e oportunidade de emprego. Um outro ponto será a ampliação da abordagem sobre o abuso de álcool e outras drogas, para além do atendimento de saúde.
Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do Ciamp-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua).
Além de dar representatividade no debate sobre as ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as políticas voltadas a essa população.
Com Agência Brasil
