O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei PL 2.486/2021 que prevê a regulamentação do exercício da educação física no Brasil. O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, também normaliza a atuação do Conselho Federal de Educação Física e conselhos regionais. Dessa forma, professores desta área que atuem escolas públicas e privadas deverão se inscrever nos conselhos para exercer o magistério.
Agora, o texto segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a votação de hoje, o senador e ex-jogador de futebol Romário (PL) afirmou que a filiação de professores ao Confef e aos Crefs recebeu quase um milhão de manifestações favoráveis.
“Os professores de educação física entendem que o Confef e os Crefs são de fundamental importância para a profissão de professor de educação física”, ressaltou. Enquanto tramitava, a proposta recebeu uma proposta de emenda que asseguraria aos professores o exercício do magistério independentemente de inscrição no respectivo conselho regional, o que foi rejeitado.
Ampliação
Caso o projeto seja sancionado, profissionais formados em cursos superiores de tecnologia relacionados à educação física – como os cursos de tecnólogo em educação física ou gestão desportiva em lazer – também poderão exercer as atividades da categoria. Atualmente, só são autorizados a exercer a profissão os diplomados em educação física no Brasil e no exterior.
Caberá ao Conselho Federal de Educação Física estabelecer a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação do profissional da área. Entre outras atribuições, o conselho federal deverá ainda examinar a prestação de contas dos conselhos regionais, inspecionar a estrutura desses conselhos e intervir em sua atuação quando necessário.
Já conselhos regionais deverão registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, exercer a função de conselho regional de ética, arrecadar as taxas e anuidades, julgar as infrações e aplicar as penalidades, fiscalizar o exercício profissional, entre outros.
Com Agência Brasil
