O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou, nesta quinta-feira (20), que a Shein se comprometeu a investir diretamente em fábricas no Brasil. O líder da pasta se reuniu com os dirigentes da plataforma chinesa de comércio online, que firmou compromissos com o governo brasileiro.
O anúncio se dá depois de o governo federal rever uma medida para tentar coibir o ingresso no país de produtos asiáticos por meio de uma brecha na lei. Empresas de varejo enviam ao Brasil produtos comprados online como se fossem pessoas físicas, o que lhes garantia isenção de impostos em itens que custam até US$ 50.
De acordo com Haddad, a gigante chinesa pretende, em quatro anos, nacionalizar 85% das vendas na plataforma. Isso significa que boa parte dos produtos será feita no Brasil, gerando oportunidades de trabalho no mercado do país.
Na reunião com o governo federal, a Shein ainda se comprometeu a aderir às regras de conformidade com a Receita Federal e seguir a legislação sobre o comércio eletrônico.
Proteção ao consumidor e concorrência leal
“Nós queremos investimentos estrangeiros, apreciamos o comércio eletrônico, mas queremos condições competitivas pra que nós não prejudiquemos empresas no Brasil, as lojas e varejos brasileiros”, diz Haddad, que recebeu uma carta formal com os compromissos.
De acordo com ele, quando o consumidor comprar, estará desonerado de qualquer pagamento de tributo adicional. O pagamento será feito pela empresa, sem repassar esses custos a quem está comprando.
“Vai ficar tudo legalizado, protegendo a concorrência leal. Todo mundo na mesma página e nas mesmas condições, o maior beneficiado o consumidor”, acrescenta. Haddad ainda terá uma reunião com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e com os governadores sobre a decisão.
Governo volta atrás sobre isenção de impostos
O ministro da Fazenda já havia anunciado, nessa terça-feira (18), recuo do governo federal quanto à taxação de transações comerciais internacionais avaliadas em até 50 dólares. A medida havia sido divulgada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11), e provocado grande apelo nas redes sociais.
Durante conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção de impostos será mantida apenas para pessoas físicas. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica reforce a fiscalização desse tipo de comércio.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse.
O que mudaria com o fim da isenção?
A Receita Federal havia anunciado mudanças para a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 250 no Brasil. Dessa forma, a relação de consumidores com compras em plataformas eletrônicas poderia sofrer transformações.
A isenção atual sobre remessas internacionais vale somente para transações de pessoas físicas. Tendo em vista que muitas empresas grandes sonegam impostos, passando-se por pessoas físicas, a intenção do governo era dar o mesmo tratamento a encomendas de pessoas físicas e jurídicas.
Atualmente, pessoas físicas não podem importar mais que US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e eventuais taxas de frete e seguro. Desse modo, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150 também incidem sobre as compras entre 500 e 3 mil dólares.
