Um restaurante na região da Pampulha, em Belo Horizonte, foi condenado pela Justiça por fazer “gato”, uma fraude no medidor de energia elétrica. A decisão foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a cobrança de R$ 23.948,47 referente a consumo não faturado entre abril de 2020 e fevereiro de 2021.
O caso envolve o Café Paddock, que, inicialmente, entrou na Justiça contra a Cemig para contestar a cobrança. No entanto, tanto a decisão de primeira instância quanto o julgamento no tribunal consideraram improcedentes os argumentos do estabelecimento e validaram o procedimento adotado pela concessionária.
De acordo com o processo, uma inspeção realizada em fevereiro de 2021 identificou irregularidades no medidor de energia. Um laudo técnico e o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) apontaram indícios de intervenção no equipamento, incluindo possível rompimento interno da fiação, o que teria provocado a submedição do consumo real.
A Cemig também destacou que, após a troca do medidor, o consumo registrado no local aumentou de forma significativa. O dado foi utilizado como indicativo de que o valor anterior estava abaixo do real, mesmo considerando o período de menor atividade comercial durante a pandemia de Covid-19.
No recurso, o restaurante alegou que a queda no consumo se devia à paralisação de eventos durante a pandemia e questionou a consistência do laudo, afirmando que os lacres do equipamento estavam intactos. As alegações, porém, não foram acolhidas pelos desembargadores.
O relator do caso, desembargador Maurício Soares, destacou que, conforme normas da Agência Nacional de Energia Elétrica, a responsabilidade pela integridade do medidor é do consumidor. Assim, uma vez constatada a adulteração e a cobrança inferior ao consumo real, cabe ao usuário arcar com os valores devidos, independentemente de quem tenha realizado a intervenção no equipamento.
Apesar de validar a cobrança administrativa, a Justiça manteve o indeferimento de um pedido da Cemig para que o pagamento fosse determinado diretamente no processo, o que significa que a concessionária deverá seguir os meios próprios para a cobrança do valor.
A Cemig foi procurada para esclarecer o seu posicionamento em relação ao caso, mas preferiu não se manifestar. Também foram procurados os advogados de defesa do Café Paddock, ainda sem retornos.
O que diz o Café Paddock?
A equipe do BHAZ procurou o Café Paddock, e seus proprietários contestam a decisão judicial e afirmam que não houve fraude no medidor de energia. Segundo o responsável pelo estabelecimento, Fernando Demetrio Nogueira dos Reis, a decisão foi divulgada de má fé pelo TJMG, por ser considerado condenado por uma ação que ele quem teria movido inicialmente. “Um empresário injustiçado, vítima do Brasil”, se definiu ele, em uma conversa por mensagens.
Ele considera que condenação é absurda, e não deveria ser cobrado com bases nos valores anteriores à pandemia, quando o local funcionava normalmente. “A justiça brasileira está morta. Temos que passar o Brasil a limpo!” escreveu ele, por mensagem.
Ainda de acordo com ele, a Cemig teria encontrado o medidor lacrado e em “perfeitas condições” quando foi retirado, sem que o proprietário fosse informado ou acompanhasse o procedimento. Os donos também questionam o laudo técnico e alegam que só tiveram conhecimento da suposta irregularidade após o início do processo. Em tom crítico, classificam a decisão como injusta. “As pessoas de bem estão indo embora deste país porque só ganha na justiça quem pode pagar milhões pra escritório de advocacia”, escreveu ele, indignado.
