A Justiça autorizou que dois bares da região Oeste de Belo Horizonte possam funcionar sem restrição de dia e horário na capital mineira. As liminares foram obtidas na noite dessa quarta-feira (26). Sendo assim, os estabelecimentos não precisam seguir o decreto municipal vigente. A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) foi procurada pela reportagem e informou que vai recorrer.
Os estabelecimentos que obtiveram a liminar são controlados pelo mesmo grupo empresarial. Na decisão, o juiz Maurício Leitão Linhares alega que o decreto vigente, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), e outros que tivemos desde o começo da pandemia, são “ilegais e, portanto, abusivos, por não se embasarem em qualquer lei, municipal ou federal, que esteja em vigor”.
O magistrado também destacou o que chamou de “atentado ao Princípio da Livre Iniciativa”. “A ilustre autoridade impetrada resolve que um determinado setor da economia local não poderá funcionar no horário normal, mas em horário restrito, prejudicando o faturamento, o emprego e um melhor atendimento”.
Outro ponto ressaltado é o impacto do decreto no faturamento dos comércios e suas consequências para “pagamento de dívidas, tributos e para a manutenção dos funcionários”. Linhares ponderou ainda que não existe comprovação de que “determinados setores possam ser responsáveis pelas altas taxas de contaminação” por Covid-19 em BH.
Ao BHAZ, a defesa dos bares pediu para que os nomes dos estabelecimentos não fossem divulgados “por questão de superlotação”. Contudo, eles afirmam serem locais conhecidos na capital mineira.
Normas sanitárias
Os bares deverão continuar seguindo as normas sanitárias determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde e poderão ser penalizados caso descumpram.
“Não ficando impedida a mera autuação por infração administrativa em caso de desrespeito às medidas de prevenção ao Covid-19, como, por exemplo, no caso de aglomeração de pessoas no interior do estabelecimento e a não disponibilização de máscaras e de álcool gel para funcionários e clientes”, conforme enfatizou o magistrado.
PBH
Procurada pela reportagem, a PBH informou que “vai recorrer e pedir a suspensão de todas as decisões liminares”. Diante do decreto vigente em BH, bares e restaurantes podem funcionar com consumo interno de segunda-feira a sábado, das 11h às 19h. Não há restrição de dia e horário para delivery e retirada no local.
Covid-19 em BH
As mortes provocadas pela Covid-19 na capital mineira ultrapassaram a marca de 5 mil, de acordo com boletim epidemiológico divulgado ontem pela PBH. Os casos confirmados da doença chegaram a 203.719. Os indicadores de monitoramento estão estáveis, mas seguem em estado de alerta.
Até ontem, 5.013 óbitos causados pela Covid-19 já foram confirmados pela SMSA (Secretaria Municipal de Saúde). A taxa de transmissão, que aponta o número médio de transmissão por infectado (RT), marca 1,08. O dado indica quantas pessoas um paciente contaminado pelo novo coronavírus tem potencial para infectar.
A ocupação de UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) está em 78,2%, no nível vermelho e máximo de alerta. Já o nível de ocupação dos leitos de enfermaria está em 63,7%, continuando no nível amarelo.
