O gestor que decidir flexibilizar medidas de distanciamento social durante o período de pandemia do novo coronavírus sem ter o sistema de saúde preparado pode responder a ação por improbidade administrativa, de acordo com a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do Ministério Público Federal.
Em nota pública, divulgada nesse sábado (11), o MPF analisa orientação do Ministério da Saúde que permite o relaxamento das medidas de isolamento social a partir de segunda-feira (13), onde a estrutura de saúde não estiver sobrecarregada
A PFDC reforça o alerta do Ministério da Saúde de que a eventual flexibilização da medida está condicionada à garantia de que o sistema de saúde pública esteja estruturado para atender ao pico da demanda com disponibilidade suficiente de respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, além de leitos de UTI e internação, capazes de absorver o eventual impacto do aumento de número de casos de Covid-19 motivados pela redução dos esforços de supressão de contato social.
“No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações”, aponta a Procuradoria.
O órgão do Ministério Público Federal chama atenção para o fato de que a aparente inexistência de casos em larga escala em algumas localidades não deve servir de parâmetro isolado para qualquer decisão, seja em razão de se tratar de contágios que se realizam em escala exponencial (e, portanto, cenário no qual a percepção aritmética certamente induz a erro de avaliação), seja porque, diante da limitada disponibilidade de testes para diagnóstico da enfermidade, é manifesta a subnotificação de casos.
Estados não vão flexibilizar
Em um levantamento da Folha de S. Paulo divulgado neste domingo (12), 19 dos 27 estados pretendem flexibilizar apenas alguns pontos recomendados pelo MS, mas a totalidade não tem prazo para suspender isolamento.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido há tempos a flexibilização do isolamento, em choque com seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e com as recomendações da Organização Mundial da Saúde.
Com MPF
