As informações divulgadas pelo Ministério da Saúde sobre as vacinas contra Covid-19 são, em sua maioria, incompletas, indisponíveis ou inconsistentes, segundo os resultados de uma pesquisa conduzida por organizações civis como Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Rede de Pesquisa Solidária e Observatório Covid-19 BR, que reúne mais de 85 pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais.
Ainda segundo o estudo, informações como quantidade de seringas e agulhas disponíveis para a campanha de vacinação nos estados não são discriminadas pelo governo federal.
O estudo levou em consideração 30 tipos de informação sobre as vacinas pertencentes a sete categorias de informação: o Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 (documento oficial apresentado pela pasta pela primeira vez em 16 de dezembro), o painel de análise das vacinas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os painéis de quantidades de insumos para a vacinação, a quantidade de doses adquiridas, distribuídas e reservadas por unidade federativa, a quantidade de doses aplicadas e os microdados de vacinação, como informações sobre cor de pele ou etnia dos vacinados, detalhamento de profissionais de saúde e registros por paciente.
A falta de transparência nas informações foi verificada em 22 dos 30 itens, ou seja, em 73% das fontes avaliadas. Apenas oito itens tiveram informações satisfatórias (27%). A maior parte da informação foi classificada como incompleta (37%), enquanto a informação indisponível correspondeu a quase um terço do total avaliado (30%). Os acessos aos sites oficiais do governo foram feitos diversas vezes desde dezembro de 2020, quando foi lançado o Programa Nacional de Vacinação contra Covid-19, até o dia 26 de fevereiro.
Um dos problemas que chama a atenção é a inconsistência dos dados. Em 26 de fevereiro foi encontrada uma discrepância de quase 100 mil doses aplicadas a mais entre dois sistemas do governo federal: o painel que contabiliza o total de vacinados e os microdados de vacinação que, teoricamente, compartilham da mesma fonte de informação.
“É importante destacar que a nota não foi feita no dia 17 de janeiro [data da aplicação da primeira vacina contra Covid-19 no país], mas foi publicada no último dia 4 de março, quando a vacinação já estava implementada há várias semanas, então chama a atenção a falta de centralização de informações e agilidade na coleta desses dados pelo governo”, diz Lorena Barberia, pesquisadora do departamento de ciência política da USP e integrante do Observatório Covid-19 BR.
Além disso, houve o registro de mais de 25 mil nomes duplicados, indicando que uma mesma pessoa foi contabilizada como recebendo de duas a oito doses da vacina. “Em um momento em que não há doses suficientes para todos, ter essa quantidade de registros duplicados assusta muito porque não sabemos se é por erro de inserção do dado no sistema ou por problemas mais sérios, como fura-filas ou fraudes”, diz Barberia.
Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do Open Knowledge Brasil, diz que o que a surpreende não é a falta de dados, que são até relativamente bem apresentados, mas a qualidade desses dados e como eles podem ser usados para análises de políticas públicas.
Como essas informações são reflexos de iniciativas que utilizam recursos públicos, é responsabilidade do governo federal disponibilizar esses dados, e isso está sendo violado desde o início da pandemia, diz. “Em um contexto de fake news, o governo federal teria ainda um papel ainda mais importante em desempenhar essa comunicação da maneira mais transparente possível.”
Um exemplo é o número de seringas e agulhas disponíveis por estado. Enquanto o Ministério da Saúde faz a interlocução e controla a quantidade disponível em cada estado, em seu painel só apresenta o número total de seringas e agulhas distribuídas, e não o número ainda disponível para uso. “Isso pode inclusive atrapalhar no planejamento de uma campanha de vacinação com as faixas etárias seguintes, quando seria fundamental saber quantas seringas há para dar continuidade à aplicação.”
As pesquisadoras ressaltam ainda que, embora as organizações de sociedade civil, a academia e a imprensa desempenhem um papel fundamental em compilar e divulgar essas informações, o papel deveria ser do governo federal em fazer essa divulgação, possibilitando, inclusive, que os esforços desses grupos fossem voltados para outras ações, como ajudar em orientações na condução da pandemia.
“Não é estratégico para um país ter a academia, a sociedade civil organizada, os jornalistas, todos procurando produzir informações que deveriam ser públicas. Isso atrapalha a identificação de problemas e a tomada de decisões por gestores. É o inverso do que vemos em outros países”, diz Barberia.
