O PL (Projeto de Lei) que reconhece as atividades educacionais como essenciais avança na Câmara Municipal de Belo Horizonte após receber, em 1º turno, parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nessa segunda-feira (7). Ainda não há data de quando a proposição será levada a plenário para votação.
Em entrevista ao BHAZ, a vereadora Marcela Trópia (Novo), autora do parecer, falou sobre o texto. “O PL, basicamente, torna o fechamento das escolas na cidade de Belo Horizonte quase que impossível, já que só teria possibilidade de acontecer quando declarado o estado de sítio, ou em caso de segurança nacional”.
A líder da bancada do Novo destacou que o parecer dado foi pautado em “dois ordenamentos jurídicos”. “A Constituição Federal que trata da prioridade do direito a educação, entre outros, e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que fala do acesso à educação como prioridade absoluta”.
Trópia criticou a administração municipal no que se refere à educação durante a pandemia de Covid-19. “O prefeito optou no ano passado por não fazer estudo remoto. Neste ano esta modalidade de ensino ainda não foi estabelecida para todos de forma organizada e estruturada, e o retorno presencial está muito lento”, disse.
Parecer
O parecer de Marcela Trópia foi aprovado por 3 votos. Macaé Evaristo (PT) votou “não” e explicou. “Voto contrário, pois há alguns aspectos no texto que ainda me trazem preocupação. Estou trabalhando para apresentar emendas ao projeto”, justificou.
O PL veda a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento das escolas em razão da pandemia e agora vai passar por mais duas comissões: Saúde e Saneamento e depois Meio Ambiente e Política Urbana.
A vereadora faz um balanço sobre a aceitação do PL com os pares. “Estamos tendo uma recepção positiva, por parte do grupo mais alinhada com a pauta da educação. A esquerda está muito resistente e a base se divide”.
O PL não tem data de quando será levado à votação em plenário. O texto pode ser lido clicando aqui.
Com CMBH
