O presidente interino Michel Temer (PMDB) concedeu entrevista para o jornal SBT Brasil, na noite dessa quinta-feira (2). Durante o programa, ele falou sobre as polêmicas que envolvem o governo desde que a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) foi afastada.
Temer comentou sobre o aumento de salário aprovado pela Câmara dos Deputados para 16 categorias de servidores públicos. O reajuste dos funcionários Judiciário, que vão ter os vencimentos alterados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019, é o que mais chama atenção. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão, mas para o presidente interino não se trata de algo exorbitante.
“Por um lado, pacifica a relação do governo com várias categorias de servidores. É um aumento desejado há muito tempo. É um aumento discreto, que quase não cobre a inflação. É útil para o governo e para os trabalhadores. Sem dúvida [a aprovação levou em conta] o cálculo político e o cálculo econômico. Isso está previsto no Orçamento”, disse.
A medida, no entanto, gera controvérsias porque o Governo Federal anunciou nas últimas semanas uma nova meta fiscal para 2016. Segundo Temer, as contas públicas deste ano tem um rombo de R$ 170,5 bilhões. A meta anterior era de superávit de R$ 24 bilhões e, até então, o projeto que estava no Congresso previa uma revisão da meta em março, com estimativa de déficit de R$ 96,7 bilhões.
Além do aumento dos servidores públicos, o presidente interino também falou sobre a proposta de reforma da Previdência Social, que está em discussão no governo. A pauta incluirá a questão da idade mínima para a aposentadoria.
“Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha que contribuir mais um ano, mais um ano e meio. Mas isso é em beneficio do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”, afirmou.
Temer disse que voltou atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura porque “só os autoritários não recuam quando percebem equívoco”. Ele alegou, porém, notar um movimento político por trás das manifestações de artistas contra as mudanças na pasta, já que o ministério foi recriado, e “os prédios continuam ocupados”.
Crime de responsabilidade
Questionado sobre o processo de impeachment que analisa se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, Temer respondeu que as chamadas pedaladas fiscais são uma violação à Constituição Federal. Embora diga que não tem feito movimentação para agilizar o julgamento no Senado, ele disse que a antecipação do julgamento traria um “benefício ao país”, porque a situação de transitoriedade “não é útil” para o governo, nem para o país, para Dilma ou para o próprio governo.
Indagado se a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade, Temer afirmou que se encontra em uma “situação delicada” para responder à pergunta, mas frisou que esse tipo de crime é cometido quando há atentado a preceitos constitucionais.
“Eu posso dizer que pedalada é violação da Constituição. O princípio básico da Constituição é que o administrador público tem que obedecer rigorosamente ao princípio da legalidade. Se você desobedece a uma lei orçamentária, o impeachment está previsto no texto constitucional. Cabe ao Congresso Nacional fazê-lo. E o julgamento é político, que é diferente do chamado julgamento jurisdicional”.
Ministros
Sobre a saída de dois ministros, Temer disse que não demorou a tomar uma atitude e afirmou que essa reação deve se tornar uma espécie de “jurisprudência” em sua administração.
Nesta semana, depois de 18 dias à frente da pasta, Fabiano Silveira deixou o cargo de ministro da Transparência após a divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvio de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Os ministros sairão, eu não tenho a menor dúvida disso. Se houver incriminações, eu acho que o próprio ministro tomará a providência”, disse o presidente interino.
Com Agência Brasil
