A prefeitura de Juazeiro, na Bahia, vai remover a estátua em homenagem a Daniel Alves, fixada no centro da cidade. A medida, confirmada pela gestão, segue uma recomendação do Ministério Público estadual.
A manifestação do MP, enviada na terça-feira (23), destaca a legislação que proíbe homenagem a pessoas vivas feita com bem público.
“A administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, destaca a promotoria.
Segundo a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas. Da mesma forma, o art. 21 da Constituição Estadual da Bahia e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.
O município de Juazeiro não informou quando fará a retirada da estátua.
