O Governo de Minas anunciou o repasse de R$220,9 milhões para sete municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019. O recurso visa o fortalecimento do serviço público através de projetos voltados para a construção civil, reparação de equipamentos, lazer e cultura.
Autorizado pelo Ministério Público (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o orçamento contemplará os municípios de Brumadinho, Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, São Gonçalo do Abaeté e Pompéu. Ao todo, o repasse será distribuído entre 10 projetos.
O valor a ser repassado para os municípios de Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas e São Gonçalo do Abaeté somam, aproximadamente, R$184 milhões. Ele viabilizará ações de pavimentação, recapeamento de vias e construção de equipamentos públicos.
Brumadinho receberá R$32,9 milhões para a execução de dois projetos, um na área da saúde e outro para gestão municipal. Pompéu será contemplado com R$3,5 milhões, para a ampliação de projetos hospitalares do município. Com a transferência, as prefeituras ficam autorizadas a iniciar a execução dos planos.
Conjunto de repasses
O recurso autorizado pelo Governo de Minas é a terceira parcela, em 2023, de um conjunto de rapasses às cidades atingidas pelo rompimento, e totaliza R$1,4 bilhão já orçados. Os projetos que recebem os repasses públicos são fiscalizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e acompanhados pelos compromitentes.
Estes projetos foram selecionados a partir da Consulta Popular realizada em Brumadinho e nos outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento. A execução está sujeita à fiscalização típica dos órgãos de controle da Administração Pública Municipal.
Confira os projetos contemplados
Brumadinho
Gestão Territorial – Estruturação de equipe de gestão para suporte e acompanhamento de projetos
Objetivo: Viabilizar o acompanhamento eficaz e a execução das ações do acordo, através do fornecimento de condições técnicas e de pessoal adequadas à Secretaria de Planejamento de Brumadinho. Isso permitirá o acompanhamento efetivo dos projetos executados pela Vale, além de apoiar a execução daqueles sob responsabilidade da prefeitura. A disponibilização de uma equipe técnica dedicada a esse acompanhamento é fundamental para garantir o melhor uso dos recursos e alinhar as ações com as necessidades da comunidade local.
Prazo: 5 anos de execução pelo município, ou seja, até outubro de2028.
Valor: R$4.078.512,00
Continuidade das ações de assistência social e saúde (TPA – Termo de Pactuação dos Atos)
Objetivo: Os recursos desempenham um papel essencial no custeio do pessoal multidisciplinar integrado à Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social. São profissionais incluindo médicos, psicólogos, especialistas em saúde da família, técnicos de saúde, entre outros que possibilitam a continuidade das ações relacionadas ao Termo de Pactuação celebrado entre o município e a Vale após o rompimento. Esta ação é fundamental, especialmente em um contexto em que o rompimento acarretou um aumento significativo na demanda por serviços de saúde e assistência social.
Prazo: 2 anos e 11 meses
Valor: R$ 28.839.088,33
Igarapé
Construção de centros esportivos e praças de lazer
Objetivo: Construção e reforma de centros esportivos e praças de lazer em cinco localidades: “Pousada Del Rey”, “Fernão Dias”, “Novo Igarapé”, “Brejo” e “Centro/Ceci”.
Prazo: 2 anos e 4 meses
Valor: R$34.642.144,29
Maravilhas
Pavimentação e recapeamento de vias diversas
Objetivo: pavimentação e recapeamento de 16,79 quilômetros de vias no município de Maravilhas. Especificamente, o projeto contempla a pavimentação de 15,31 quilômetros de estradas e a revitalização e pavimentação de 1,48 km de vias urbanas.
Prazo: 2 anos e 10 meses
Valor: R$51.058.525,33
Mateus Leme
Construir e reformar espaços para a prática de esportes e lazer
Objetivo: Construção de uma pista de skate, na Rua Presidente Tancredo Neves e de uma quadra poliesportiva, localizada na Rua Portugal.
Prazo: 2 anos e 2 meses
Valor: R$7.337.426,88
Reforma de vias urbanas e rurais, e construção e reforma de pontes
Objetivo: Realização de melhorias no sistema de drenagem do distrito de Serra Azul, pavimentação, recapeamento e/ou reparo de vias de rotas escolares, assim como a intervenção em duas obras de arte especiais, sendo uma reforma e uma demolição seguida de reconstrução total.
Prazo: 2 anos e 4 meses
Valor: R$44.998.307,27
Morada Nova de Minas
Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e urbanização dos povoados
Objetivo: Pavimentação ou recapeamento de vias urbanas no município e pavimentação nova de ruas em três povoados: Frei Orlando, Vau das Flores e Cacimbas. Haverá intervenções em aproximadamente 4,5 quilômetros de vias urbanas e em 1,5 quilômetro de vias nos povoados, totalizando uma extensão de 6,05 quilômetros.
Prazo: 1 ano e 9 meses
Valor: R$13.276.082,10
São Gonçalo do Abaeté
Construção de um centro cultural e esportivo no Beira Rio
Objetivo: Construir um Centro Cultural e Esportivo no bairro Beira Rio, no município de São Gonçalo do Abaeté. O Centro Cultural e Esportivo contará com as seguintes estruturas: campo de futebol, quadras, pista de caminhada, vestiários, sanitários, estacionamento e lanchonete.
Prazo: 2 anos e 3 meses
Valor: R$17.542.382,43
Construção das vias de acesso ao Centro Cultural e Esportivo que será implantado no Beira Rio
Objetivo: construir, aproximadamente, 1.700 metros de vias de acesso ao Centro Cultural e Esportivo que será implantado no Beira Rio.
Prazo: 1 ano e 5 meses
Valor: R$15.553.499,92
Pompéu
Ampliação do atendimento de consultas e exames especializados de cirurgias eletivas de média e alta complexidade em Pompéu
Este projeto no município de Pompéu já estava em execução, porém a parte referente ao repasse ao município, destinada contratação de pessoal e a ampliação de exames e consultas, está sendo realizada neste momento. O projeto teve ordem de início em 23 de junho de 2022. A parte do projeto referente à aquisição e entrega de equipamentos foi finalizada em junho deste ano.
Objetivo: Nesta parte de custeio do projeto é prevista a contratação de médicos na área de ortopedia, anestesia, cirurgia geral e pediátrica, neurologia, entre outros. Há também a previsão de exames de ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros.
Valor: R$3.576.060,20
Prazo: 4 anos e 7 meses
