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Perdeu o prazo de declaração do Imposto de Renda 2024? Saiba o que fazer

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Imposto de Renda
Prazo se encerrou nessa sexta-feira (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Passou o recesso “desligado do mundo” e perdeu o prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) 2024? Calma, que o BHAZ tem uma notícia boa: a declaração ainda pode ser realizada. Apesar disso, é melhor se apressar, porque os informes em atraso estão sujeitos a multas. Saiba abaixo o que fazer para colocar as contas com o Leão em dia.

Antes de se preocupar com os valores, é importante preencher a declaração e enviá-la pelos mesmos canais disponíveis anteriormente – programa de computador, a versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda. O documento em atraso poderá ser entregue já a partir das 8h desta segunda-feira (3).

Sobre o tamanho da “facada”, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo corresponde a 20% do IR devido no ano passado. Vale ressaltar que, enquanto a multa não for paga, haverá incidência de juros de 1% ao mês ou fração de mês de atraso sobre o Imposto de Renda devido no ano anterior. Ou seja, quanto maior o tempo de atraso, maior a multa.

E como regularizar a situação?

Fora do prazo, pouco muda em relação ao formato de entrega da declaração para a Receita Federal. A grande diferença é que, ao transmitir o DIRPF em atraso, você receberá uma “notificação de lançamento da multa”, junto do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.

E se eu não pagar?

As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais. Então, o valor da dívida pode ser inscrito como Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais.

E se eu nem mesmo declarar?

Sem declarar, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin. Caso isso ocorra, rolam as implicações:

  • O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;
  • A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;
  • Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;
  • Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;
  • A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário;
  • Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal;
  • Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida;
  • Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Thiago Cândido

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista no programa Agenda da Rede Minas de Televisão. Estagiário do BHAZ desde setembro de 2023.

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