Nos últimos dias, o BHAZ noticiou uma série de crimes cometidos por Jonathan Weslley Batista Barbosa, de 37 anos, na Grande BH. Entre os mais de 200 registros, estão furtos de figurinha da Copa do Mundo e de produtos sofisticados em diversos comércios. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como alguém com esse histórico permanece em liberdade? Especialistas ouvidos pela reportagem explicaram as distinções técnicas do sistema jurídico brasileiro que impedem a prisão dele.
A principal razão para a liberdade de Jonathan está na diferença entre ter diversos registros policiais e ser condenado pela Justiça. O delegado de Polícia e professor da Faminas, Felipe Façanha, destacou que o sistema é rigoroso quanto à presunção de inocência.
“A presunção de inocência impede que alguém seja tratado como culpado antes de uma condenação definitiva. Isso significa que, por mais extenso que seja o histórico, ele não pode servir de atalho para concluir que o indivíduo praticou o novo crime”, explicou.
Ele também ressaltou que o grande número de ocorrências, por si só, não permite a prisão. “O número de passagens pode chamar atenção, mas não substitui prova. No processo penal, o juiz não prende por estatística. Prende, cautelarmente, quando há elementos concretos de autoria, materialidade e risco atual”, completou.
Prisão Preventiva
De acordo com o advogado e professor de Direito Penal na Faminas, Lucas Miranda, outro fator determinante para a prisão é a natureza dos crimes. Ele explicou que a legislação brasileira impedia a prisão preventiva para crimes de furtos simples, como os cometidos por Jonathan. Até abril deste ano, a pena para esses crimes era de 1 a 4 anos de reclusão.
“A prisão preventiva é só para aqueles crimes cuja pena máxima é maior do que 4 anos. A pena era de um a quatro, então não caberia”, afirmou o professor. Ele explicou que, sem o flagrante, a polícia precisa de autorização judicial para prender, algo difícil de obter quando o crime é considerado “leve” perante a lei.
Contudo, em 30 de abril, a promulgação da Lei nº 15.397 aumentou a pena do furto simples para 1 a 6 anos. “A partir de agora, o furto permite a prisão preventiva, mas essa nova pena não retroage para os casos anteriores”, pontuou o professor. Ou seja, apenas crimes cometidos por Jonathan após essa data podem ser considerados para uma possível prisão preventiva.
Reincidência
Ainda existem situações que podem beneficiar possíveis réus reincidentes, conforme explicou o delegado Felipe Façanha. O professor destacou que a fragilidade das provas apresentadas pode influenciar na condenação. “Sem prova consistente, não há denúncia sustentável, e sem denúncia, não há condenação”, comentou.
Além disso, Façanha evidenciou que a prescrição também é outro fator que pode influenciar na liberdade dessas pessoas. Ele explicou que se o processo demora além do prazo legal, “o Estado perde o direito de punir”. “Quem pratica crimes com frequência pode se beneficiar justamente da lentidão do sistema”, completou.
Outro problema, segundo o delegado, é a restrição de informações em determinadas unidades policiais, comarcas e sistemas, “o que dificulta que os operadores do direito enxerguem o padrão de reiteração com clareza suficiente para fundamentar uma medida cautelar”, detalhou.
No entanto, o professor Lucas Miranda explicou que juridicamente o homem não pode ser considerado reincidente. Para o Direito Penal, a reincidência só ocorre após uma condenação com trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos, o que não ocorreu nos casos envolvendo Jonathan.
“A reincidência não é só o fato da pessoa ter cometido vários crimes várias vezes, mas é o fato da pessoa ter cometido um crime depois de ter sido condenada por outro”, esclareceu Miranda.
Como ocorre em outros países?
De acordo com o delegado Felipe Façanha, a maioria dos sistemas judiciais ao redor do mundo adotam parâmetros mais rigorosos para tratar crimes reincidentes. Assim como no Brasil, “o que conta são as condenações anteriores, não meros registros policiais”, comentou.
Segundo o professor, a existem leis nos Estados Unidos que impõem penas mais severas a réus com três condenações por crimes graves, que pode chegar a prisão perpétua. Já no Canadá condenações anteriores podem influenciar em um tipo de detenção por prazo indeterminado.
“O desafio brasileiro é aprimorar a qualidade da prova, da investigação e da fundamentação judicial para que a resposta ao reincidente seja juridicamente consistente, sem transformar suspeita em culpa”, refletiu o delegado.
Entenda
O homem suspeito de ser o ladrão de figurinhas da Copa do Mundo em bancas de jornal de Belo Horizonte tem histórico criminal extenso. São mais de 200 registros, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais. Entre os casos envolvendo Jonathan Weslley Batista Barbosa, de 37 anos, estão furtos ao supermercado Verdemar, ao açougue Ao Gosto e a comerciantes da região de Capitólio, no Centro-Oeste do estado.
Apenas no ano passado, foram instaurados cinco inquéritos policiais contra Jonathan, para apurar denúncias de furtos, crime do qual é acusado por diversas outras empresas na última década. Além do Ao Gosto e do Verdemar, ele teria furtado a Bamaq Automóveis (duas unidades), a Loja Elétrica e o supermercado Meu Prata, no bairro Carlos Prates.
Verdemar
Em 2021, o alvo de Jonathan foi o supermercado Verdemar, unidade do Pátio Savassi. Segundo o registro policial, ele saiu com duas garrafas de uísque Royal Salute, avaliadas em mais de R$ 1.000, cada, e uma sacola da rede, que usou para colocar as bebidas. Nesse caso, o suspeito passou na frente do operador de caixa fingindo estar acompanhando uma mulher e não pagou pelos produtos de alto luxo.
Capitólio
No condomínio Escarpas do Lago, em Capitólio, em setembro de 2020, ele teria ido a um comércio local, pego uma caixa térmica do proprietário, colocado quatro garrafas de uísque Johnnie Walker Double Black de 1 litro, cada, e saído sem pagar. Conforme a denúncia do Ministério Público, depois disso, teria pago R$ 50 a uma pessoa para devolver os itens furtados ao comerciante.
Entre 2018 e 2025, foram pelo menos 14 inquéritos instaurados para apurar as queixas. Além dos já citados, ele teria cometido crimes contra o supermercados Minas Bahia, Drogaria Araujo (duas vezes), Padaria Nova Jerusalém e dois postos de combustível.
Ao Gosto
O furto à casa de carnes Ao Gosto resultou na última prisão de Jonathan. Em novembro do ano passado, segundo o registro policial, ele foi à loja do Sion, pegou 4,15 quilos de filé mignon e duas geleias. Juntos, os produtos somavam quase R$ 500. No caixa, solicitou a chave PIX para transferir o valor e simulou a transação. A operadora pediu que o suposto cliente aguardasse a confirmação do pagamento, mas ele saiu da loja, rispidamente, entrando em sua Mercedes-Benz C200 branca e fugindo pela contramão.
Pelo furto do filé mignon, ele ficou preso de novembro a março. Ao sair da cadeia, teria voltado a cometer outros crimes. Em uma operação da Polícia Civil para prendê-lo em casa, uma cobertura na Savassi, um dos bairros mais caros de BH, teriam sido encontrados 11 quilos de picanha, além de canetas emagrecedoras furtadas de farmácias.
Furto de figurinhas da Copa do Mundo
Jonathan é suspeito de ter aplicado golpes em pelo menos três bancas de revistas para levar figurinhas da Copa do Mundo e em uma tabacaria. Detalhe: em comércios em diferentes regiões.
Em Betim, na Grande BH, ao se passar por um cliente de atacado, ele teria pedido um pacote com 200 envelopes de figurinhas. A atendente entregou o produto. Depois, solicitou um álbum da Copa do Mundo e disse que iria perguntar à esposa se era preciso mesmo. Nisso, ele seguiu em direção ao carro e nunca mais retornou, deixando prejuízo de R$ 1,4 mil ao estabelecimento.
No mês de maio, ele teria aplicado o mesmo golpe no bairro Santa Amélia, com o mesmo método e os mesmos valores. Dias depois, no Barreiro, ele teria distraído a atendente de uma banca para levar R$ 500 em pacotes de figurinha.
Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Civil diz que o suspeito do golpe das figurinhas já foi identificado e, sobre as ocorrências em farmácias, restringe-se a dizer que as investigações estão em andamento. “Outras informações serão repassadas oportunamente, desde que não comprometa os trabalhos investigativos”, disse a nota da PC.
O BHAZ entrou em contato com o Juizado Especial Criminal (Jecrim) e aguarda resposta com mais detalhes sobre denúncias feitas contra Jonathan.
