O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o documento, Bolsonaro está proibido de receber visitas, manter contato com quaisquer autoridades estrangeiras, utilizar celulares e redes sociais.
De acordo com a decisão, o ex-presidente está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. No entanto, as pessoas que visitarem Jair Bolsonaro estão “expressamente proibidas” de utilizarem celulares, tirar fotos ou gravar imagens com o ex-presidente. Outra medida que permanece é proibição do uso de redes sociais.
Além disso, fica mantida a decisão de que Bolsonaro não pode utilizar celular, diretamente ou por intermédio de terceiros. O ex-presidente também está proibido de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, incluindo demais réus e investigados de outras Ações Penais, que não podem realizar qualquer visita a Jair Bolsonaro.
Moares ainda advertiu o ex-presidente de que, se houver o descumprimento das novas determinações, Bolsonaro pode ser enviado para a prisão preventiva e ir para trás das grades.
“Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, afirmou Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes ainda determinou que autoridades realizassem a busca e apreensão de quaisquer celulares que estivessem em posse de Jair Messias Bolsonaro, já que ele os utilizava para fins ilícitos e descumprir as medidas cautelares impostas.
