A Justiça de Minas Gerais autorizou os estornos dos valores de passagens aéreas e pacotes de viagens comprados pelo cartão de crédito na plataforma da 123 Milhas. As quantias serão destinadas à uma conta judicial em um primeiro momento.
Na segunda-feira (16), o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou recurso proposto pelo Banco do Brasil, credor da agência de viagens, e suspendeu medidas favoráveis ao grupo.
“Deve ser suspensa a ordem de entrega direta às recuperandas dos valores oriundos de ‘chargebacks’ não processados pelas operadoras de meios de pagamento, tendo em vista a gravidade e a irreversibilidade dos danos que tal medida poderá ocasionar aos interesses de centenas de milhares de credores do pedido de recuperação judicial”, disse o desembargador.
A 123 Milhas alegou que clientes contestaram indevidamente as compras nos cartões após a suspensão da linha promocional. No entanto, o juiz entendeu que os estornos deverão ser depositados em uma conta judicial.
Maxmilhas é inclusa no processo de recuperação judicial
A Justiça de Minas Gerais determinou a inclusão da Maxmilhas no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. As duas empresas fazem parte do mesmo grupo.
De acordo com a decisão da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, todas as ações e execuções contra a Maxmilhas e a Lance Hotéis, plataforma da companhia, devem ser suspendidas por 180 dias.
A empresa alega que a crise de credibilidade da 123 Milhas causou uma queda abrupta nas vendas da Maxmilhas, de modo que o “faturamento caiu, em 30 dias, 70% na venda de passagens aéreas e 90% na venda de hospedagens”.
“As empresas também argumentaram que já foram citadas em 385 ações de cobrança ou de obrigação de fazer, além de já terem monitorado outros 959 processos distribuídos nos quais as Requerentes ainda não foram citadas”, informa a decisão.
