A 123milhas criou um site para reunir os dados de consumidores que precisam receber valores dos pacotes de viagem vendidos, mas que a empresa não disponibilizou. Os pedidos vão ocorrer, de forma exclusiva, pelo site: administracaojudicial.kpmg.com.br/habilitacao.
A medida foi tomada a pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde tramita o processo de recuperação judicial do grupo.
Os clientes deverão acessar o site e comprovar que a empresa não prestou os serviços contratados ou que não devolveu os valores equivalentes.
Para isso, é preciso apresentar faturas de cartões de crédito, e-mail da 123milhas confirmando as transações ou enviar comprovantes de pagamento de pacotes.
De acordo com o Procon-SP, que acompanha o processo, o site é recente. Por isso não tem dados sobre cadastros ou pedidos de inclusão dos consumidores. Também não há prazo para que os clientes recebam as quantias devidas.
Em nota, a 123milhas informou ao portal BHAZ que, a partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos.
Além disso, é preciso aguardar autorização judicial para a publicação do link contendo a lista de credores. Depois, a juíza do caso deve marcar uma audiência com a Administração Judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para fixar os próximos passos do processo da recuperação judicial.
Relembre
Em 29 de agosto, a 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial. O requerimento, feito à 1° Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, trata de causa no valor de R$ 2,3 bilhões.
Segundo a defesa da organização, a 123milhas enfrenta crise financeira decorrente da “cumulação de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. A empresa alega ainda que pretende usar o pedido de recuperação judicial para cumprir obrigações para com os clientes “de forma organizada”.
A agência de viagens anunciou, no dia 18 de agosto, a suspensão de pacotes e a emissão de passagens da linha “Promo”. A decisão afetou viagens com embarques previstos entre os meses de setembro e dezembro de 2023.
Justificativa
De acordo com o pedido, o programa “Promo 123” foi ofertado com o intuito de atrair clientes que teriam flexibilidade de datas e horários de viagens. “A grande vantagem do modelo em comento seria permitir que a 123milhas escolhesse o melhor momento para a compra da passagem ou pacote anteriormente adquirido pelo cliente, com um preço mais vantajoso”, diz o texto.
“Ocorre, todavia, que o cenário que se esperava não se concretizou, o que ocorreu devido a fatores alheios à vontade da Requerente 123milhas, os quais impossibilitaram a emissão dos bilhetes adquiridos pelos clientes do Programa Promo123 nos termos contratados”, completa.
Além disso, a 123milhas alega que o aumento dos preços das passagens no período pós-pandemia contribuiu para a crise. A empresa diz que acreditava em uma redução do preço das passagens após o fim da pandemia, devido à expectativa de grande aumento na oferta de voos pelas companhias aéreas.
“Isso, contudo, infelizmente não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevassem”, explica o requerimento.
