A Justiça de Minas Gerais homologou o acordo que determina o início imediato do Anexo 1.1, com a execução dos projetos de participação social no processo de reparação da tragédia da Vale em Brumadinho. Em 2019, 272 pessoas morreram após o rompimento de uma barragem da mineradora na cidade, deixando um rastro de destruição.
A decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte foi publicada no domingo (27). Com escolha ratificada pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais será a entidade gestora dessa fase do acordo.
Próximos passos
A contar da publicação da decisão, a Cáritas tem 10 dias para aceitar a deliberação. A partir da anuência, a execução efetiva do Anexo 1.1 será iniciada e a comunidade poderá deliberar sobre os projetos de forma participativa. Projetos de crédito e microcrédito também estão previstos.
Nesta primeira etapa, os valores envolvem cerca de R$ 400 milhões entre recursos para projetos e estrutura de apoio às comunidades, que serão transferidos após a anuência da entidade gestora.
Tragédia da Vale em Brumadinho
O rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, na Grande BH, completou 6 anos no dia 25 de janeiro deste ano. A tragédia deixou 272 mortos, sendo dois bebês ainda em gestação, e destruiu famílias, comunidades e o meio ambiente. Até hoje, duas vítimas continuam desaparecidas.
O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais mantém as buscas desde o dia do desastre, tornando a operação a mais longa da história de resgates no Brasil. Mais de 4,7 mil militares já se dedicaram à missão, utilizando máquinas pesadas, cães farejadores e tecnologia para vasculhar os rejeitos.
Para as famílias, cada dia de trabalho reforça a esperança, mas também escancara a dor de um crime que poderia ter sido evitado. As vítimas não encontradas são Natália Porto de Oliveira, 25 anos, e Tiago Tadeu Mendes da Silva, 34 anos.
O rompimento liberou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que soterraram a região, contaminaram o rio Paraopeba e destruíram a biodiversidade.
No âmbito jurídico, o caso avança lentamente. A Justiça Federal analisa as acusações contra executivos da Vale e da Tüv Süd, empresa responsável pela declaração de estabilidade da barragem. Eles respondem por homicídio doloso e crimes ambientais, mas, até o momento, ninguém foi condenado. Já na Justiça Estadual tramitam as ações de reparação por danos, no âmbito individual e coletivo.
