A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (15), parecer de 2º turno pela aprovação do projeto de lei (PL) 5.365/26 na forma original. A proposta altera o processo de escolha dos reitores das universidades estaduais e revoga a lista tríplice encaminhada ao governador para nomeação.
O parecer foi relatado pela deputada Lohanna (PV). O projeto é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e segue agora para votação final no plenário da ALMG.
A legislação em vigor permite ao governador nomear candidatos que não obtiveram o maior número de votos nas eleições para reitor e vice-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
O PL revoga as disposições que preveem a lista tríplice. Com a mudança, a nomeação dos gestores passa a seguir o resultado da eleição realizada pela comunidade acadêmica. Os mandatos continuam com duração de quatro anos, com possibilidade de uma recondução após nova eleição.
Eleição direta
Pelo texto votado até o momento, participam da eleição docentes, servidores técnico-administrativos e discentes com matrícula ativa em cursos regulares, conforme as normas de cada universidade.
Os nomes da chapa eleita para reitor e vice-reitor são encaminhados ao governador do Estado, que realiza a nomeação observando exclusivamente o resultado do processo de eleição, conforme o estatuto e o regimento de cada instituição. O mandato de quatro anos, com uma recondução permitida, segue as mesmas regras já previstas.
O diretor de unidade ou de campus de cada universidade passa a ser nomeado pelo respectivo reitor, sob as mesmas condições, procedimentos e requisitos da futura lei, em caso de sanção pelo Executivo. O texto prevê vigência imediata.
Autonomia universitária
Segundo a justificativa do projeto, a proposta se baseia no princípio da autonomia universitária, previsto no artigo 207 da Constituição da República e no artigo 199 da Constituição do Estado, que garante às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Na justificativa, a autora do projeto afirma: “Essa autonomia garante à universidade plena organização de seus processos, principalmente no que se refere à escolha efetiva de seus gestores”.
