A criação das cotas adicionais para pessoas trans e travestis na UFMG, aprovada em março pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) será implementada, apesar das críticas e da tentativa de vereadores de Belo Horizonte de que a medida seja suspensa pela Justiça. Em entrevista exclusiva ao BHAZ, o reitor Alessandro Fernandes Moreira reafirmou o “compromisso da gestão com a política de inclusão” e defendeu a ampliação da diversidade na Universidade.
Segundo a UFMG, a resolução prevê o mínimo de uma vaga adicional para todos os cursos em todas as entradas, além da possibilidade de que os colegiados ampliem esse número. A decisão do Conselho Universitário é direcionada a pessoas autodeclaradas trans ou travestis, que tenham 18 anos completos no momento da matrícula e renda familiar de até 1 salário mínimo per capita. O ingresso dos primeiros estudantes por meio desse mecanismo ocorrerá em 2027.
Várias reações surgiram após a decisão tomada pelo órgão máximo de deliberação da instituição. Ainda em fevereiro, um grupo de manifestantes, de acordo com a UFMG, perseguiu e assediou os conselheiros no dia da votação. A ação foi condenada pela direção que, em nota, repudiou as ofensas sofridas.
“A Universidade não pode jamais, especialmente em tempo de espetacularização e polarização, se tornar espaço da incivilidade e da barbárie. Que a Universidade seja sempre defendida de atitudes atrozes e injustificáveis como as que hoje presenciou-se em seu campus Pampulha”, dizia a nota assinada pela então reitora Sandra Regina Goulart Almeida e pelo então vice-reitor Alessandro.
Fora da universidade, a medida também gerou críticas, inclusive de políticos. Os vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do PL, protocolaram uma Ação Popular na Justiça Federal para tentar anular a decisão. Eles alegam que a Universidade não tem competência para implementar as cotas e pediam, de forma liminar, que a medida fosse suspensa imediatamente.
“A definição de critérios de acesso a vagas em universidades federais é matéria de lei federal, não de ato administrativo”, defendeu Pablo Almeida, em postagem nas redes sociais.
A suspensão imediata, no entanto, foi negada pelo juiz Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível. O magistrado argumenta que não há, por ora, “ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação”, já que a reserva de vagas produzirá efeitos apenas para estudantes que ingressarem na universidade a partir do ano de 2027. O mesmo entendimento teve o Ministério Público Federal (MPF). O processo ainda segue.
Na entrevista, Alessandro Fernandes Moreira defendeu a implementação das cotas e garantiu que a Universidade continuará trabalhando pelo que considera uma política “muito importante para a instituição”.
“Vamos em frente. Vamos enfrentar e vamos fazer valer essa ampliação da diversidade em nossa instituição, que é muito justa”, garantiu.
Para o reitor, as cotas são necessárias porque pessoas trans e travestis ainda são sub-representadas na universidade. “Não é somente essa questão do ingresso. É toda uma situação que a universidade tem que estar atenta, tem que discutir, tem que reconhecer e tem que saber que essas pessoas estão aqui e que elas também têm o direito à educação”, afirmou. “O fato de ter lá um número de vagas para determinados cursos, isso é só um pedacinho. Eu acho que a instituição também tem que compreender e tem que trabalhar.”
