Uma das linhas interestaduais que partem de Belo Horizonte foi afetada pela suspensão cautelar de autorizações da Expresso Gardenia determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida atinge sete trechos entre Minas Gerais e São Paulo e passou a valer após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, nessa quarta-feira (12).
Entre os itinerários suspensos está o que liga Belo Horizonte a Campinas (SP). Também foram interrompidas autorizações para viagens entre Cássia e Ribeirão Preto; Itajubá e Campinas; Itajubá e Pindamonhangaba, com e sem passagem por Aparecida; Itajubá e Ribeirão Preto; além de Ouro Fino e São Paulo.
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De acordo com a ANTT, a suspensão é preventiva e continuará valendo até que haja uma decisão definitiva no processo administrativo ou até que a empresa comprove que cumpriu as exigências determinadas pelo órgão.
A Gardenia deverá apresentar documentos que comprovem a regularização das condições de segurança, manutenção e conservação dos veículos. Também terão que ser entregues laudos técnicos ou relatórios de inspeção elaborados por oficinas especializadas ou entidades competentes, atestando que não existem problemas que possam colocar em risco a operação.
A empresa ainda precisa demonstrar que a frota atende aos requisitos de segurança, conforto e adequação previstos na legislação e que foram restabelecidas as condições necessárias para a prestação regular dos serviços.
Passageiros da Expresso Gardenia devem ter direitos assegurados, diz ANTT
A decisão da ANTT também estabelece medidas para garantir os direitos de passageiros afetados pela suspensão da Expresso Gardenia. Quem já comprou uma passagem poderá optar pela devolução do valor pago ou pela aquisição de um bilhete em outra empresa autorizada, com os custos assumidos pela empresa.
O descumprimento da determinação poderá resultar em multa. O processo será encaminhado ainda à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), responsável pela atualização cadastral da transportadora.
A decisão, assinada pelo superintendente de fiscalização da ANTT, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, é de 4 de agosto e entrou em vigor na quarta-feira (12), quando foi publicada no Diário Oficial da União.
