A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, por unanimidade, o recurso para reverter a prisão do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 27 anos de prisão pela participação na Chacina de Unaí. A defesa pretendia tornar sem efeito a decisão monocrática do vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, que havia negado o pedido para suspender a execução provisória da pena.
Para o STJ, a decisão de Og não pode ser reanalisada por órgão colegiado do STJ, mas apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a quem é dirigido o recurso extraordinário.
Em setembro de 2023, a Quinta Turma determinou o início do cumprimento provisório das penas dos envolvidos na chacina. O colegiado levou em consideração a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que cassou acórdão anterior da própria turma julgadora, no ponto em que havia afastado a aplicação do artigo 492 do Código de Processo Penal, que prevê início da execução provisória no caso de condenação do júri a pena igual ou superior a 15 anos de reclusão.
A Chacina de Unaí
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados à queima-roupa em uma emboscada na zona rural de Unaí, cidade no noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí.
As investigações apontaram os fazendeiros Antério e Norberto Mânica como mandantes do crime. Os irmãos foram condenados a 100 anos de prisão, mas recorreram em liberdade por serem réus primários.
José Alberto de Castro e Hugo Pimenta foram condenados por terem contratado os atiradores.
Os únicos que cumpriam pena até o momento eram os três pistoleiros, Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda. Presos desde 2004, eles foram condenados em 2013.
Em janeiro deste ano, os crimes completaram 20 anos. A chacina foi o marco para a criação do Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
