A Comissão Especial da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) definida para emitir parecer sobre a PEC que prevê o tombamento da Serra do Curral se reúne nesta segunda-feira (13) para votar a Proposta de Emenda à Constituição. Uma primeira reunião, que começou às 10h, foi suspensa para entendimentos logo no início. Outro encontro está marcado para às 16h.
Caso a comissão emita parecer favorável à PEC 67/21, o texto já pode ir a Plenário ainda hoje. A proposta busca garantir o tombamento do cartão-postal de Belo Horizonte e região metropolitana para fins de conservação.
A presidente da Comissão Especial que se reúne hoje é a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), e o deputado Osvaldo Lopes (PSD) é o vice-presidente. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi escolhida relatora da proposição.
Além deles, fazem parte da comissão os deputados Gustavo Santana (PL) e Mauro Tramonte (Republicanos), autor da PEC.
A PEC
O texto, que tem como primeiro signatário o deputado Mauro Tramonte, acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de Minas Gerais, para inserir o tombamento da Serra do Curral nos municípios de BH, Nova Lima e Sabará.
A PEC acrescenta o artigo 84-B ao ADCT, com o novo comando. Os artigos 84 e 84-A já promovem a proteção a monumentos como o pico do Ibituruna, Serras do Caraça e da Piedade e Lago de Furnas, entre outros.
A Proposta de Emenda à Constituição pode ser uma alternativa para barrar o projeto de mineração da Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) na Serra do Curral. O Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) busca possibilitar a lavra a céu aberto de minério de ferro no local, além da instalação de uma unidade de tratamento de minerais, pilhas de rejeito e também bacias de contenção de sedimentos.
A área prevista para a instalação do projeto é adjacente à serra do Taquaril e está localizada na divisa dos municípios de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte. Trata-se da propriedade Fazenda Ana da Cruz, em uma área que corresponde a mais de 100 hectares.
Com ALMG
