A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em regime de plantão, neste sábado (21), acatou na íntegra o pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), para que farmácias e drogarias de todo o estado passem a exigir e reter a receita médica na venda do medicamento Hidroxicloroquina.
Com a divulgação de pesquisas preliminares e ainda inconclusivas de que a substância traria benefícios no tratamento do coronavírus, houve uma corrida às farmácias em Belo Horizonte e em todo o país, provocando a falta do medicamento.
O Hidroxicloroquina é um medicamento essencial usado por portadores de doenças autoimunes, como o lúpus, e também para o tratamento de malária, entre outras.
A Secretaria de Estado de Saúde e os Conselhos Regionais de Farmácia e Medicina serão oficialmente comunicados para que tomem as devidas providências. Os dois Conselhos são importantes na fiscalização, divulgação e implementação da ordem judicial.
Na decisão, o juiz Murilo Silvio de Abreu alerta sobre o risco do desabastecimento e também da automedicação. “As consequências, como bem apontadas pelo autor, podem ser graves, não só para as pessoas que não são portadoras de moléstia alguma pois farão uso do medicamento de modo off label – como para os atuais portadores de afecções reumáticas e dermatológicas e malária que ficarão, possivelmente, sem o fármaco de que necessitam”, afirma o magistrado.
Um dos autores da ação, o defensor público, Rodrigo Delage, declara que essa é uma decisão extremamente importante para a população. “É importante resguardar o estoque da medicação, para o tratamento das doenças com indicação em bula e até mesmo, eventualmente, de casos graves de infecção pelo Coronavírus, caso isso venha a ser indicado pelos médicos”, diz o defensor.
Anvisa alerta sobre uso de hidroxicloroquina
“Apesar de promissores, não existem estudos conclusivos que comprovam o uso desses medicamentos para o tratamento da Covid-19. Portanto, não há recomendação da Anvisa, no momento, para a sua utilização em pacientes infectados ou mesmo como forma de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus”, explica a Anvisa.
